| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1303 / 2008 |
| Date | 2008-08-26 |
| Ementa | Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 1320 |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº Z 2244 DE Za DE cguaho DE 2008. EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. LEI: Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) -Programa Câmara Municipal de Mendes, a saber: 01.Câmara Municipal de Mendes 01.02.Secretaria da Câmara 01.02.01.Legislativa 01.02.01.122. Administração Geral 01.02.01.122.0002. Administração Legislativa 01.02.01.122.0002.2.002 - Manutenção da Unidade 3,3.90.14.00.00.00.00.0000 - Diária Civil ...........eeeeeeeeesmeeeeeeseseeseermeeeceeeeeeeeereeeeemoo R$3.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......... R$8.000,00 01.02.Secretaria da Câmara 01.02.01.Legislativa 01.02.01.122. Administração Geral 01.02.01.122.0003.Divulgação de Atos Oficiais 01.02.01.122.0003.2.003 - Publicação de Atos Oficiais 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Sev. de Terc. Pes.Jurídica ...............eeemee R$12.000,00 01.02.Secretaria da Câmara 01.02.01.Legislativa 01.02.01.122. Administração Geral 01.02.01.122.0004.Transporte Oficial Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2465-3315 www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 RC ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 01.02.01.122.0004.2.004 - Manutenção de Veículos Oficiais 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Sev. de Terc. Pes.Jurídica .........eemeeme R$7.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Outros .........eereemeemeem R$5.000,00 TOTAL DO CRÉDITO = R$35.000,00 Art. 2º O crédito de que trata O artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotação orçamentária, consignada no orçamento vigente, abaixo indicada, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 01.Câmara Municipal de Mendes 01.02.Secretaria da Câmara 01.02.01.Legislativa 01.02.01.122. Administração Geral 01.02.01. 122.0002. Administração Legislativa 01.02.01.122.0002.2.002 - Manutenção da Unidade 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 - Material de Consumo - Outros ........eeseeereeemeeree R$ 6.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita ......eeeseseeereereese R$20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Sev. de Terc. Pes.Jurídica ..........eeeseem R$ 5.000,00 01.02.Secretaria da Câmara 01.02.01.Legislativa 01.02.01 “122.Administração Geral 01.02.01. 122.0002. Administração Legislativa 01.02.01.122.0002.1.001 - Constr., Ampliação e Ref. de Prédios Adm. 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 - Obras e Instalações ........ememeeseeseemeeee R$ 4.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = R$35.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, Si seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Muticj www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aquilo de 2008. Prefeitura Municipal de Mendes ( / uu RJ-CEP 26.700-000 FP FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 2 (24)2465-3315 Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br