norma nº 1304/2008

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
e Lda? DE 26 DE cuepen so DE 2008.
EMENTA: “Altera o disposto na Lei Municipal nº 1.052/2005
e dá outras providências”.
PAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º- O art. 2º da Lei 1.052 de 22 de agosto de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.l.º-...
Art.2.º - Farão jus a Gratificação PSF e PSB, somente os médicos, enfermeiros,
dentistas , técnicos de enfermagem e auxiliar de consultório dentário concursados vinculados
aos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal, que trabalhem, comprovadamente, no
mínimo 40 (quarenta) horas semanais. l
Artigo. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
de 2008.
7
tn
+
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
GRATIFICAÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CARGO SÍMBOLO | VALOR MÁXIMO
|DA GRATIFICAÇÃO
MÉDICO GPSF 1 R$2.497,03
ENFERMEIRA TGPSE2 | R$1.651,31
TEC. DE ENFERMAGEM | GPsE3 R$ 126,95
E GRATIFICAÇÃO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
CARGO SÍMBOLO | VALOR MÁXIMO
DA GRATIFICAÇÃO
Ç [DENTISTA | GPSB R$1.429,05
[AUX. CONSULT. DENTÁRIO GPSB | R$ 126,95
N
00-000 - E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 8(24)2465-3315
mail: camara(Dcamara-mendes.rj.gov.br
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.7
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