| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 2008 |
| Date | 2008-09-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) - Programa em vigor e da outras correlatas providências. |
| native_id | 1323 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº Adoos DE £4 DE Leito DE 2008. EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) - Programa em vigor e da outras correlatas providências”. ARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A LEI: Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para atender as seguintes despesas: 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.11. Secretaria Municipal de Obras 02.11.15. Urbanismo 02.11.15.451. Infra-Estrutura Urbana 02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade 02.11.15.451.0016.1.003 - Infra-Estrutura Urbana 4. 4.90.51.00.00.00.00.0033 - Obras e Instalações ..........sseeeeeeeseereeemo R$ 85.000,00 Art. 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso HI, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.16.Secretaria Municipal de Transportes 02.16.26. Transporte 02.16.26.451 Infra - Estrutura Urbana 02.16.26.451.0016.Melhorias para Cidade 02.16.26.451.0016.1.011 - Infra - Estrutura de Transportes 4.4.90.51.00.00.00.00.0033 - Obras e Instalações ........ sites R$59.000,00 02.17. Departamento Municipal de Trânsito Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2465-3315 www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara(dcamara-mendes.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 02.17.15.452.0008. Administração Executiva 02.17.15.452.0008.2.049 - Manutenção da Unidade Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de suá publicação, revogadas as disposições em contrário. | Prefeitura Municipal de Mendes Rh,em 042] de LgeA aus de 2008. gério Riente Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -d& FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(2 www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br