norma nº 1311/2008

ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALN? 23/70 DE £& DE MBaniÃo DE 2008.
ques
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Municipal de
Educação para 2008 a 2017 e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova, e eu sanciono a presente
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º — Fica instituído o Plano Municipal de Educação, no âmbito do Município
de Mendes, com as ações programadas para dez anos.
Artigo 2º — Esta Lei entrará
disposições em contrário.
em vigor na data de sua publicação, revogada as
e Prefeitura Municipal de Mendes, Z2 de Lembre de 2008.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ANEXO I
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008-2017
I- Introdução.................
1. Marco Histórico e Dignóstico regional...................
4
.4
2. Secretaria Municipal de Educação .........................- a)
5
6
Ç 2.1. Caracterização.
2.1.1. Dados Numéricos .................isesssseeeeeeseeeeeeseeo na
2.2. Perfil Educacional... teeceseesaemeesteeeesemeeseereeceeeeeeemeeeeeeeeeeeeeo 7
3. Histórico da construção do PME de Mendes 2008-2017... eseeeeeereeeeneeos q
X - Níveis de Ensino.......
A - Educação Básica ..
1. Educação Infantil
1.1. Diagnóstico ......................
1.2. Objetivos e Metas...
1.3. Cronograma ....
2. Ensino Fundamental ..................
2.1. Diagnóstico .....
2.2. Objetivos e Metas...................
2.3. Cronograma ....
3. Ensino Médio ....
3.1. Diagnóstico ......
3.2. Objetivos e Metas...................ee
ç 3.3. Cronograma...
B. Ensino Superior ....
4. Ensino Superior.
4.1. Diagnóstico .......
42. Objetivos e Metas.
4.3. Cronograma .........
III - Modalidades de Ensino: ............... is sseeeeeeseeseseeeeeeeeeeeeseeeeeeeeeee .
5. Educação de Jovens e Adultos - EJA... ...25
5.1. Diagnóstico... is ueeeessseeeeeeeseeseseeeeeneeeeeeaeereeeeeeeoeeneeeeo .... 25
5.2. Objetivos e Metas............... sessao 1.27
5.3. Cronograma... sesseeeeeseeneseeeenemo .28
6. Educação Especial... sessao ....29
6.1. Diagnóstico... siseeseeeeeereeeeeaeeeeeeeeeeeeeoeeeeeeeeeeeee ....29
6.2. Objetivos e Metas....... .30
6.3. Cronograma .............iessseenensemeseeeemeeiess .32
7. Educação a Distância e Tecnologias Educacionais ............ccessseeeseeeeesesrenerereess 33 N
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7.1. Diagnóstico
7.2. Objetivos e Metas
7.3. Cronograma
8. Educação Tecnológica e Fo
8.1. Diagnóstico
8.2. Objetivos e Metas
8.3. Cronograma ..................eee
IV- Magistério da Educação Básica
9. Formação de Professores € Valorização
9.1. Diagnóstico
9.2. Objetivos e Metas..
9.3. Cronograma
Q v- Financiamento e Gestão...
10.1. Diagnóstico ............... .
10.2. Objetivos e Metas..............eseeseeeeeo
10.3. Cronograma
VI —- Acompanhamento € Avaliação do Plano...................eeee
VII - Bibliografia .........seeesseeeeeeeseeseeeeeeseseeseeeeeeeeereeneeeeeeeeeo
do Magistério
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I- Introdução
O Plano Municipal de Educação é um instrumento que indica os diagnósticos e aponta as
diretrizes à serem seguidas para transformá-las em objetivos e metas a serem alcançadas, a fim de
tornar o sistema de ensino de nosso município de melhor qualidade, definindo os traços de política
educacional vigente nas redes pública e privada, priorizando uma gestão democrática e a qualidade
social da educação que garanta o acesso à vida escolar do aluno, combatendo a evasão escolar,
Ç marcando uma nova fase dentro do sistema municipal de ensino, valorizando a diversidade da
população do município como instrumento de cidadania, estabelecendo um compromisso com O
universo da reflexão pedagógica e educacional.
1. Marco Histórico e Diagnóstico Regional
A cidade de Mendes tem origem em um simples rancho para pouso de tropas, erguido às
margens do “Caminho Novo do Tinguá”, num atalho que ligava a aldeia de Valença com à cidade do
Rio de Janeiro. O pequeno aglomerado, de temperatura agradável e solo fértil, começou lentamente
a se desenvolver graças à constante circulação de tropeiros.
Suas primeiras e rústicas construções foram levantadas por volta de 1820, ainda na fase
inicial do ciclo do café. A cidade teve, originalmente, características de núcleo de apoio às
Ç atividades rurais. A ocupação das terras teve início com a Fazenda Santa Cruz, de propriedade do
Barão de Santa Cruz, transferida para à família Mendes. A fazenda cresceu e, por volta de 1850,
passou a ser conhecida por fazenda Santa Cruz de Mendes. A partir daí, desenvolveu-se na região o
cultivo do café.
O grande crescimento da lavoura cafeeira provocou à vinda da ferrovia para a região. Em
1864, foi inaugurada Estrada de Ferro D. Pedro II. Às margens dessa ferrovia foram sendo
construídas as seguintes estações: Mendes, Humberto Antunes, Martins Costa, Nery Ferreira e
Morsing.
Em 1889, instalou-se em Mendes à companhia de papel Itacolomy, iniciando a fase industrial
do município, onde depois surgiram outras fábricas, como à cervejaria Teutônia, a fábrica de
fósforos Serra do Mar, O frigorífico Anglo e outras. No entanto, é com a inauguração da iluminação N
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elétrica, ocorrida em 12 de outubro de 1912, que o município demonstra um potencial para o
desenvolvimento. Desta forma, a região vivenciou duas fases distintas de desenvolvimento: a
primeira ligada ao cultivo do café, no século XIX; e a segunda, no século XX, com a implantação de
indústrias.
Mendes já foi parte de Piraí, Vassouras € Barra do Piraí. Graças ao seu grande crescimento
econômico, conseguiu emancipação em 1952, por força da Lei nº. 1.559, de 11 de julho daquele ano,
e foi definitivamente instalado em 11 de janeiro de 1953.
Mendes possui 17.242 habitantes e uma área de 77,288 Km?. Localiza-se a uma latitude
e 22º31” 36” sul e longitude 43º43"58” oeste, estando a uma altitude de 446 metros. A cidade situa-
se após a escarpa da Serra do Mar, na borda do planalto fluminense. Tem clima quente e úmido com
pluviosidade entre 2000 e 2250 mm anuais com intenso período de seca do mês de junho ao mês de
setembro e temperatura média anual: de 20ºC a 22ºC, temperatura máxima: de 38ºC a 40% e
mínima: + 3ºC.
Os municípios limítrofes são: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Piraí e
Vassouras.
2. Secretaria Municipal de Educação:
2.1. Caracterização
e A Rede Municipal de Ensino gestão 2005/2008 tem como filosofia o desenvolvimento do
corpo discente com base nos princípios de solidariedade, da autonomia, da cidadania, do respeito
próprio e mútuo, tendo como meta a construção de competências e habilidades, vistumbrando a vida
em sociedade e o ingresso no mundo de trabalho, resultando na melhoria de vida. Para isso, existe
uma política de educação continuada oferecida ao corpo docente e âqueles que direta e
indiretamente participam do processo educacional em espaços escolares e não-escolares.
Nossas escolas são mantidas pela Prefeitura Municipal de Mendes vinculadas à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura que administra na forma dos padrões de legalidade com vistas à
realidade e às necessidades municipais e à construção cidadã.
Cabe a essa Educação a responsabilidade de preparar às crianças, Os jovens e Os adultos para
desenvolver o nosso município e O país através do trabalho efetivo, democrático, participativo, com
N
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ênfase na Associação de Moradores, Conselhos Municipais, interligado com as demais secretarias do
Governo Municipal.
Neste contexto cabe ressaltar a preocupação de articular com a cultura, inclusive com à
construção do Plano Municipal de Cultura, aspecto relevante da gestão democrática sugerida nas
propostas do PEE, visto que a educação e cultura são inclusas na mesma secretaria (SMEC-
Secretaria Municipal de Educação e Cultura).
Uma proposta de trabalho deve contemplar e integrar todas as áreas de atuação. Portanto, as
nossas estratégias de ação estão sintonizadas com as legislações vigentes, bem como os projetos
Ç políticos pedagógicos de nossas escolas, entendendo que estes projetos retratam O diagnóstico
construído coletivamente, envolvendo a equipe escolar das respectivas escolas e sua comunidade.
2.1.1. Dados Numéricos
* Nº. Profissionais da Rede Municipal de Ensino.
Professor 1 44
Professor Il 142
Pedagogo 27
Secretaria Escolar 06
Inspetor de Alunos 12
Auxiliar de Creche 33
e Assistente Administrativo 18
Merendeira 30
Servente 30
Recepcionista 02
Vigia 31
Auxiliar do Transporte Escolar 06
Assistente de Manuntenção 01
Acompanhante de sala de aula (casos de alunos com inclusão) 03
Auxiliar de distribuição de merenda 01
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Fonoaudióloga 01
Instrutor de Música 01
Neuropsiquiatra Infantil 01
Psicóloga 03
Assistente Social 01
Nutricionista 01
Reparos € Manutenção das escolas 03
* Formação dos Professores da Rede Municipal de Ensino
Nível Médio 100
Nível Superior 90
Pós-Graduação 39
Mestrado 01
* incluindo os contratados
2.2. Perfil Educacional
Sua infra-estrutura sócio-cultural atende aos mendenses através do ensino público e
particular, incluindo a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental, médio e pós-médio)
Ç e as Modalidades de Ensino: Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, com um número
total de 2.004 alunos na Rede Municipal (maio/2008).
No tocante à inclusão de portadores de necessidades especiais, destacamos o atendimento
feito a 158 alunos realizado pelo CEMAPE - Centro Municipal de Apoio Pedagógico Especializado.
Não possui escolas de Nível Superior, esta etapa é atendida pelas universidades do entorno
municipal, com ênfase para à Universidade Severino Sombra, localizada no município de Vassouras €
pela Educação à Distância em sua maioria cursando no CEDERI - Centro de Educação a Distância
do Estado do Rio de Janeiro e no IST — Instituto Superior de Tecnologia.
O sistema de ensino do município de Mendes é composto por três redes: Estadual, Municipal
e Particular, conforme os dados do Censo Educacional 2007, demonstrado no quadro abaixo:
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Educação Infantil 778
Ensino Fundamental 2740
Ensino Médio 964
EJA 210
Total de Matrículas 4692
e
Os quadros demonstrativos abaixo retratam O perfil educacional dos alunos das escolas
municipais discente no período de 2003 a 2008 nos níveis: educação infantil, ensino fundamental,
educação de jovens e adultos e educação especial.
Educação Infantil
Alunos 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Matrícula 452 455 469 506 482 641
e Transferidos 28 37 49 48 36 x
Evadidos 35 37 VA! 36 34 x
Desistentes 10 0s 02 [0 10 x
Aprovados 3n1 357 390 400 387 x
Retidos 08 19 07 7 15 x
Final 379 376 397 417 402 XxX
Ensino Fundamental — 1º Segmento
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Alunos
Matrícula
Transferidos
Evadidos
Desistentes
Aprovados
Retidos
Final
Alunos
Matrícula
Transferidos
Evadidos
Desistentes
e Aprovados
Retidos
Final
Dependência
Alunos
Matricula
Transferidos
Evadidos
Desistentes
2003
828
80
13
04
662
69
n1
2003
281
53
10
02
194
22
216
34
2003
210
00
63
03
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
2004
858
109
10
06
643
90
733
2005
833
84
19
09
631
721
2006
792
79
13
04
606
90
696
Ensino Fundamental — 2º Segmento
2004
317
19
17
01
255
25
280
36
Educação de Jovens e Adultos — EJA
2004
1n
00
4
09
2005
211
26
08
os
201
37
238
34
2006
245
34
04
00
171
36
207
08
2005 2006
228 207
00 02
68 64
16 10
2007
786
59
02
627
85
712
2007
234
26
06
01
161
40
201
07
2007
157
00
53
04
2008
790
XxX x x x
2008
234
*o x OO O
2008
101
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Aprovados 14 84 99 79 50
Retidos 20 37 45 52 50
Final 144 121 144 331 100
Educação Especial
Alunos 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Matrícula 62 66 nm 86 162 238
€ siransteridos 05 00 00 00 00 x
Evadidos 00 00 00 00 13 Di
Desistentes 00 00 00 01 04 XxX
Aprovados 57 66 7 85 00 XxX
Retidos 00 00 00 00 00 x
Final 57 66 7 85 145 x
Cabe ressaltar que é interesse municipal ampliar O universo de atendimento do primeiro segmento do
Ensino Fundamental, até atender integralmente a essa demanda.
e Abaixo demonstrativo dos discentes com distorção de idade e ano de escolaridade no ensino
fundamental referente ao ano de 2007.
IDADE ANO DE ESCOLARIDADE
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
7 30
5 26
4 10 27
10 0 8 qn 35
n 0 1 5 12 25
12 1 2 4 8 nu 15
13 1 0 4 3 5 16 12
14 (o) 2 7 6! 13
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'
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
15 1 0 4 2 8 6 9
16 1 0 5 2 2 6 4
17 1 0 1 2 1 2
18 0 0 0 1 0
19 1 1 0 0
20 0 0 0
PA! 0 0
22 0
Total 41 48 s4 61 56 44 36 27 15
e Abaixo demonstrativo dos discentes com distorção de idade e ano de escolaridade no ensino
fundamental referente ao ano de 2008.
IDADE ANO DE ESCOLARIDADE
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
34
8 28
1 3 29
10 1 3 n 29
q 3 6 13 24
12 1 4 7 15 15
13 1 3 1 7 15 9
14 1 1 7 4 10 12 6
15 1 1 3 1 8 4
Cs 1 1 2 5 6
17 2 3 2
18 1
19 1 1
Total 45 39 56 61 54 51 25 22 13
Diante do diagnóstico apresentado através dos demonstrativos, a equipe educacional deste
município tem trabalhado para minimizar as distorções com as ações do CEMAPE, com a formação
continuada dos Profissionais da educação e com O Projeto Escola de Pais.
3. Histórico da construção do PME de Mendes 2008-2017
O Plano Municipal de Educação é um instrumento que indica diagnóstico, aponta diretrizes a (=
serem seguidas, para transformá-las em objetivos e metas a serem alcançadas, a fim de tornar O
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sistema municipal de ensino de melhor qualidade, além de definir os traços da política educacional
vigente nas redes pública e privada. Com isso priorizamos uma gestão democrática e a qualidade
social da educação que garantam o acesso à vida escolar do aluno, combatendo a evasão escolar e
marcando uma nova fase dentro do sistema municipal de ensino, estabelecendo um compromisso
com o universo da reflexão pedagógica e educacional.
Assim sendo, procuramos em sua elaboração respeitar os princípios constitucionais desde
1934 que confirmava sua importância no artigo 150 “fixar o plano nacional de educação,
compreensivo do ensino de todos os graus e ramos comuns € especializados e coordenar € fiscalizar
a sua execução, em território do País”. Como também a Constituição vigente de (1988) reafirma sua
importância no artigo 214 que diz:
A lei estabelecerá o PNE, de duração plurianual, visando à articulação e ao
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações
do Poder Público que conduzam à: erradicação do analfabetismo;
universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino;
formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica
do Pais.
Destacamos ainda a gestão democrática da escola pública. expressa na Lei 939496 de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. artigos 12 a 15 O espírito de comprometimento e
união necessário ao povo brasileiro para a execução do PNE foi exposto pelo relator Nelson
Marchesan.
e [...] creio que o PNE deva ser um instrumento para tornar a educação
realmente uma prioridade nacional. Todavia, a sua efetivação depende do
esforço integrado e compartilhado entre todas as esferas e agentes do
processo educativo, incluindo a União, os Estados, os Municípios, as escolas,
os dirigentes escolares, os professores, 05 alunos, as famílias e a sociedade
como um todo. Se cada uma dessas instâncias e segmentos fizer sua parte,
com certeza poderemos atingir as diretrizes e metas propostas no PNE,
tornando-o uma realidade. (2000)
A construção do Plano Municipal de Educação propõe definições das Políticas Públicas da
Educação Municipal. Baseando-se no perfil diagnóstico, à SMEC convidou a comunidade mendense
(período de 2007/2008) a participar das Conferências Municipais de Educação com O objetivo de
sondar o interesse e a expectativa dos seus cidadãos no que se refere à educação municipal, E
definindo as políticas públicas específicas, transformando-as de maneira clara em objetivos e metas
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para os próximos dez anos. Atendemos ao interesse das classes sócio-cultural e educacional,
vislumbrando uma educação de qualidade cercada da valorização dos profissionais que a ela se
dedicam.
A construção deste plano seguiu etapas por um período de dez meses: sensibilização da
comunidade local antecedendo fóruns municipais onde foram destacados os níveis e modalidades de
ensino acompanhado de experiências educacionais, comunitária e apresentação de trabalhos
desenvolvidos pela SMEC, criação democrática e voluntária da comissão de elaboração do plano
com um representante do poder legislativo; levantamento de sugestões por escrito pela comunidade
e escolas encaminhadas à equipe organizadora; realização de reuniões na SMEC com a comissão €
equipe educacional para estudo detalhado sobre a lei 10.172/01 levantamento de sugestões, redações
preliminares, metodologia para a redação oficial para do PME de Mendes; apresentação oficial à
comunidade e entrega oficial ao Sr. Prefeito Municipal, encaminhamento a Câmara Municipal de
Mendes e finalmente implementação, acompanhamento e avaliação continuada do PME 2008-2017
pela sociedade civil e educadores em geral, através de uma comissão a ser constituída para esse fim.
KH - Níveis de Ensino:
A - Educação Básica
A educação básica engloba a educação infantil, o ensino fundamental e médio e tem como
objetivo.
assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para O
exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores [LDBEN Art. 21 e 22]. Dois são os principais documentos
norteadores da Educação Básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB, Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional
de Educação - PNE, Lei nº. 10.172/2001, regidos, naturalmente, pela
Constituição da República Federativa do Brasil. !
Sabendo-se que o Plano Nacional de Educação estabelece metas decenais para todos os
níveis e etapas da educação, apontando para que estados e municípios criem e estabeleçam planos
+3 http://portal.mec.gov.br/seb
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semelhantes compatíveis com as metas nacionais, a SEB (Secretaria de Educação Básica) conta com
o Programa de Avaliação e Acompanhamento do PNE e dos Planos Decenais correspondentes E.)
todas as ações e programas da SEB visam ao alcance das metas do PNE? O Plano de
Desenvolvimento da Educação- PDE investe na educação básica, relevando o envolvimento de pais,
alunos, professores e gestores, em iniciativas que busquem o sucesso € à permanência do aluno na
escola. Conscientes da importância deste nível educacional como “fio de ligação” entre a educação
profissional e a superior, objetivos foram direcionados para esta continuidade de estudos.
Neste sentido, Mendes prioriza a educação básica articulada às modalidades de ensino, pois o
o processo educacional não é fragmentado e sim um complexo interligado de construção do
conhecimento envolvendo desde a formação escolar de base e o posterior ingresso no mundo do
trabalho, expressos em seus objetivos e metas para OS próximos dez anos apresentados a partir desta
etapa do seu Plano Municipal de Educação.
1. Educação Infantil
1.1. Diagnóstico
A expansão da educação infantil em nosso município tem ocorrido de forma crescente nos
últimos anos, principalmente em 2008. Este fato se ajusta às expectativas da SEE - RJ (Secretaria do
Estado de Educação) quando diz “[...] até o ano 2000 [...] atendia a uma média de 340.000 crianças
[...] este número vai crescer ao longo da primeira metade acompanhando a tendência de todo país e
da região sudeste, embora se mostre ainda deficitário, caso se objetive uma universalização da oferta
desta década” (2007:8-9). Estas questões estão em concordância com à sociedade civil mendense e
seus governantes, que estão conscientes da importância de experiências para oferecidas na primeira
infância. Isso motiva uma demanda maior por instituição para crianças de O (zero) a 5 (cinco) anos
(educação infantil) que obedeça a princípios específicos essenciais às respectivas faixas etárias. No
momento (2008), a educação infantil de Mendes é composta por 02 creches e 10 escolas.
Neste sentido, nossa proposta pedagógica está centrada na formação global tendo por
objetivo a formação de um cidadão crítico com autonomia e equilíbrio para à vida, ratificando em
sua práxis na rotina diária junto ao educando uma abordagem sócio-construtivista por considerar a
aprendizagem um processo dinâmico e eficaz construído através de vivências e experiências em
contato com os conteúdos e aplicada à convivência social.
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Reconhecemos a criança como indivíduo e cidadão, não mais simplesmente como um futuro
adulto, modificando profundamente as práticas com a infância, que passou a ser vista como um
período de formação fundamental na vida do ser humano. Com o objetivo de contribuir para o
exercício da cidadania, embasado no respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas
nas suas diferenças individuais, incentivamos o direito a brincar, como forma particular de expressão,
pensamento, interação e comunicação infantil e, sobretudo, sem qualquer tipo de discriminação e
com atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua
identidade, que expressam € diagnosticam as nossas metas.
1.2. Objetivos e Metas
1. Ampliar a oferta de Educação Infantil de forma que atenda às necessidades presentes
diagnosticadas, e que correspondam de forma gradativa ao crescimento populacional do município;
2. Criar na SMEC setor específico para O atendimento à educação infantil nos aspectos
pedagógicos, administrativos e educacionais,
3. Garantir que os 10 % (no mínimo) do recurso próprio destinado à educação e 10 % do
salário educação sejam aplicados de acordo com as necessidades da educação infantil. Esta meta
deverá ser acompanhada pelo Conselho Municipal de Educação;
4. Ampliar e implementar o quadro dos profissionais habilitados, na área de educação artística
o e educação física, para enriquecer as atividades pedagógicas das Creches e Pré-escolas,
5. Viabilizar a adequação da infra-estrutura das Instituições de Educação Infantil (Creches e
Pré-escolas), às existentes, com base nas normas legais vigentes;
6. Ampliar progressivamente O número de instituições de horário integral de acordo com à
necessidade da demanda e disponibilidade de recursos financeiros;
7. Garantir alimentação escolar (desjejum, almoço, lanche da tarde) às crianças da educação
infantil,
8. Implantar e implementar no espaço físico, acervo literário e sofiware educativo na biblioteca
e/ou sala de leitura das instituições da rede municipal,
9. Equipar todas as escolas de educação infantil com mobiliários, equipamentos e materiais
pedagógicos adequados;
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10. — Adequar as instituições de educação infantil às características das crianças com necessidades
educacionais especiais para seu atendimento educacional integral, garantindo o acesso, permanência,
continuidade e conclusão de sua escolarização;
11. Estabelecer programas é parcerias de orientação € apoio aos pais com filhos entre 0 e 5
anos, com a colaboração dos setores responsáveis pela Saúde, Poder Judiciário, Assistência Social,
ONGs e Conselhos Municipais,
12. Garantir que O CEMAPE- atenda aos alunos com serviço multiprofissional (psicopedagogo,
pedagogo, psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra, assistente social, terapeuta
e ocupacional e outros) e aos educadores com à finalidade de promoção da saúde e educação através
de: seminários, debates, formação continuada, fóruns, avaliação diagnóstica e intervenção da equipe
no processo educacional,
13. — Ampliar a oferta de vagas nos bairros onde se concentram famílias de menor renda e onde
exista demanda manifesta e/ou reprimida para atendimento a alunos de 4 meses à 5 anos (creche e
pré-escola) , através da ampliação e/ou construção de prédios escolares que atendam aos padrões
básicos de infra-estrutura,
14. Incentivar a valorização dos profissionais, investindo em formação pessoal e profissional
apoiada na formação continuada e O cumprimento do Plano de Cargos e Salários, atualmente Lei
Municipal nº 943/2003;
15. Promover parcerias com à Secretaria de Meio Ambiente para atuação de projetos em nível
escolar e comunitário que venha envolver a coleta seletiva de lixo, com a utilização de recursos
naturais, valorizando O desenvolvimento sustentável, o bem-estar da população em atendimento à
Lei: 9.795/99 que institui a política nacional de Educação Ambiental;
16. Assegurar o atendimento € O translado dos educandos da rede municipal de educação sem
prejuizo dos horários pré-estabelecidos pelas escolas durante o ano letivo, incluindo atividades
extracurriculares previamente agendadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
17. Garantir que a partir do próximo concurso público para O magistério sejam disponibilizadas
vagas específicas para à função de professor de educação infantil,
18. Exigir e assegurar que todas as escolas tenham seus projetos pedagógicos em concordância
com as Diretrizes Curriculares para à Educação Infantil,
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19. Promover parcerias com a Secretaria de Saúde para
educando nas áreas pertinentes a: acuidade visual e auditiva,
não dos Programas de Educação e Saúde.
1.3. Cronograma
OBJETIVOS
10
12
13
14
15
17
18
19
2008
XxX x x
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XxX XX MO
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x
x
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x
x
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2009 2010 2011
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prevenção, atendimento e tratamento do
PERIODO PARA EXECUÇÃO
2012 2013 2014 2015
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2016
x
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x
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X
pediatria, saúde bucal, independente ou
2017
x
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2. Ensino Fundamental
2.1. Diagnóstico
A Rede Municipal de Ensino tem como competência, de acordo com à Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (1996), o atendimento ao Ensino Fundamental,
[...] sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos, à iniciar-se aos seis anos
de idade. Este se tornou meta da educação nacional pela Lei nº. 10.172, de 9 de
janeiro de 2001, que aprovou O PNE. [...] o Ensino Fundamental de nove anos é
um movimento mundial e, mesmo na América do Sul, são vários os países que O
adotam, fato que chega até a colocar jovens brasileiros em uma situação
delicada, uma vez que, para continuar seus estudos nesses países, é colocada a
eles a contingência de compensar à defasagem constatada. (MEC, SEB, 2004-
B)
Desta forma, compete ao Poder Público Municipal a ampliação de sua rede física para O
atendimento à demanda, bem como as demais instituições escolares devem promover um Projeto de
Educação que contemple o desenvolvimento integral do ser humano e a garantia de seus direitos. O
desenvolvimento da consciência crítica, a liberdade de expressão € participação em consonância com
a LDB 9394/96 busca desenvolver a capacidade de aprender, a aquisição de habilidades e formação
de atitudes e valores.
A determinação da Lei nº. 10.172/2001, em sua meta 2 dedicada ao Ensino Fundamental,
encaminha para
[...] implantar progressivamente O Ensino Fundamental de nove anos, pela
inclusão das crianças de seis anos de idade, tem duas intenções: “oferecer
maiores oportunidades de aprendizagem no periodo da escolarização
obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as
crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.
(MEC, SEB, 2004-B)
Portanto, as metas do Plano Municipal de Educação de Mendes objetivam garantir O
cumprimento da legislação, assegurando e “garantindo a formação continuada, em serviço, que
possibilite momentos de autoformação, em que Os profissionais realizem reflexões sobre seu
desempenho, prática na sala de aula [...] visando a um melhor atendimento das reais necessidades
dos alunos [...]” (SEE, 2007: 13-14).
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2.2. Objetivos e Metas
1. Garantir o acesso e a permanência do aluno na escola, promovendo aprendizagens
significativas de forma a eliminar a fragmentação e a dissociação da realidade social;
2. Definir estratégias e políticas públicas por parte da SMEC junto às escolas para garantir a
permanência dos alunos nas unidades escolares, evitando evasão e repetência;
3. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando a instituição
de Conselhos Escolares ou órgãos equivalentes;
Ç 4. Criar na SMEC setor específico para o atendimento ao Ensino Fundamental de 1º e 2º
segmentos nos aspectos pedagógicos, e administrativo e educacional;
5. Garantir que os 10 % (no mínimo) do recurso próprio destinado à educação e 10 % do
salário educação sejam aplicados de acordo com as necessidades do Ensino Fundamental. Esta meta
deverá ser acompanhada pelo Conselho Municipal de Educação;
6. Implantar uma filosofia de trabalho junto às Universidades para que os estagiários possam
atender às propostas de articulação multidisciplinar no tocante aos cursos. Serviço Social,
Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Odontologia, Informática, Biologia, diversificadas áreas da
Medicina e demais áreas relevantes do conhecimento como colaboração para formação escolar;
7. Exigir e assegurar que todas as escolas tenham seus projetos pedagógicos de acordo com as
das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental,
4 8. Ampliar e implementar o quadro dos profissionais habilitados, nas áreas de educação artística
e educação física para enriquecer as atividades pedagógicas do Ensino Fundamental;
9. Instituir o Projeto Educart (Educação feita com Arte) como atividade anual deste município
como forma de valorização da educação, da arte e da cultura a ser realizado no mês de julho;
10. Garantir refeições diárias, desjejum e lanche da tarde com acompanhamento de nutricionista;
11. Ampliar gradativamente O atendimento das escolas de nível parcial para integral, visto a
importância da permanência do aluno na escola com atividades interdisciplinares,
12. Incentivar a valorização dos profissionais, investindo em formação pessoal e profissional
apoiada na formação continuada;
13. Valorizar os profissionais de educação pelo cumprimento do Plano de Cargos e Salários, N
atualmente Lei Municipal nº. 943/2003;
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14. Criar gradualmente um espaço específico para o laboratório de línguas e de informática, com
profissionais habilitados de acordo com a estrutura fisica de cada Unidade Escolar;
15. Criar e incentivar a criação de grêmios estudantis;
16. Melhorar as infraestruturas e criar novos espaços físicos que venham atender à necessidade
da demanda educacional existente no município dentro das normas vigentes;
17. Instalar linha telefônica em todas as Unidades Escolares;
18. — Assegurar o atendimento e o translado dos educandos da rede municipal de educação sem
prejuízo dos horários pré-estabelecidos pelas escolas durante o ano letivo, incluindo atividades
e extracurriculares agendadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
19. Promover parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente para atuação em projetos escolares
e comunitários que envolvam a coleta seletiva de lixo, com a utilização de recursos naturais
valorizando o desenvolvimento sustentável, o bem-estar da população em atendimento à Lei:
9.795/99 que institui a política nacional de Educação Ambiental,
20. Garantir que o CEMAPE atenda aos alunos com serviço multiprofissional (psicopedagogo,
pedagogo, psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra, assistente social, terapeuta
ocupacional e outros) e aos educadores com a finalidade de promoção da saúde e educação através
de: seminários, debates, formação continuada, fóruns, avaliação diagnóstica e intervenção da equipe
no processo educacional;
21. Promover parcerias com a Secretaria de Saúde para prevenção, atendimento e tratamento do
educando nas áreas pertinentes a: acuidade visual e auditiva, pediatria, saúde bucal, independente ou
não dos Programas de Educação e Saúde.
2.3. Cronograma
PERIODO PARA EXECUÇÃO
OBJETIVOS
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1 x XxX Db x x x x x x XxX
2 X X
3 X X X x x X X x X x F
N
4 x N
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14
15
16
17
18
19
20
XxX XX
x XX O
xo x x xXx x
3. Ensino Médio
3.1. Diagnóstico
particular e de acordo com O CENSO 2007, atendi
dos alunos no mundo do trabalho. Neste nível, em esp:
adequação de prédios, à distorção idade/série, à qualificação p
consequentemente, melhor preparo para seus educandos enfrent
x
x XADM x
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XxX XX x
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XxX o xXx
XxX O O
Este nível de ensino é atendido atualmente por 03 (três) escolas estaduais e 01 (uma) escola
am 964 alunos em sintonia com à filosofia
profissional da SMEC deste município que incentiva a educação de qualidade com vistas à inclusão
ecial, existem preocupações quanto à
ara o trabalho, à diminuição da evasão
e repetência, bem como à adequação das propostas pedagógicas ao nível educacional e,
arem o ENEM (Exame Nacional do
q
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Ensino Médio) com competência e habilidades. Esses fatos estão presentes nas propostas SEE
(Secretaria de Estado de Educação), “o desempenho dos alunos do Estado do Rio de Janeiro está
compatível com a região sudeste e o do país, porém é insatisfatório” (2007:24). Daí o olhar
evidenciado neste documento da SEE quando releva em suas diretrizes a etapa final da Educação
Básica.
[..] inserção em atividades produtivas do mundo do trabalho [...] para O
progresso de uma sociedade em continua transformação, marcada pela
crescente incorporação de novas tecnologias, com novas formas de organização
do trabalho e de organização social, a exigir novos saberes, novos
Q conhecimentos, novas habilidades, aprendizado contínuo de novos códigos [...]
configurando o processo ensino-aprendizagem numa linha a ligar [...) aprender
a ser, aprender a conhecer e conviver, aprender a ser. (SEE, 2007: 25-26)
Conforme os pilares da Educação propostos para O século XXI pela UNESCO -—
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura necessitamos de “uma educação
que propicie aprendizagem por competências de caráter geral, forme pessoas mais aptas a assimilar
mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças e superem à segmentação
social”. (Didonet, 2000:78)
3.2. Objetivos e Metas
G 1 Elaborar e sistematizar padrões mínimos de infra-estrutura para O funcionamento adequado das
instituições educacionais com base nas metas números 6, 7, 8, e 9 do capítulo referente ao Ensino
Médio apresentada pelo PNE,
2- Preparar a clientela para O bom desempenho nos exames de avaliação nacional bem
como escolares como um dos fundamentos auxiliares para aqueles que aspirem ao ingresso no ensino
superior,
3- Reduzir o índice de repetência e evasão através de uma conscientização da equipe
gestora e docente da necessária mudança de paradigmas de sua prática para facilitar e atender às
exigências do mundo de trabalho;
4- Assegurar parcerias com O estado, entidades comunitárias e sociedade civil para
aquisição de equipamentos de informática para a modernização da administração, apoio à melhoria N
da informação discente e docente € de sua equipe escolar;
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S- Integrar e incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria
das condições de funcionamento das escolas;
6- Articular com a Secretaria Estadual de Educação a oferta de atendimento aos
educandos sempre que necessário, a partir de diagnóstico realizado junto com a comunidade;
7- Articular e integrar nos projetos políticos pedagógicos dos cursos noturnos
campanhas e movimentos sociais que valorizem esta faixa de estudantes e promovam sua integração
efetiva na sociedade da informação;
8- Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e
e exercício da cidadania;
9- Articular parcerias com as instituições de nível superior pública e privada para O
desenvolvimento de ações que propiciem a melhoria da qualidade de ensino;
10- Divulgar e incluir nas práticas relativas às reuniões do conselho municipal de
educação, secretaria de educação municipal, igrejas e órgãos públicos os resultados dos alunos bem
classificados no ENEM como estímulo aos estudos e o possível ingresso na universidade a partir
desses resultados;
n- Promover parcerias com a Secretaria de Saúde para prevenção, atendimento e
tratamento do educando nas áreas pertinentes a: acuidade visual e auditiva, pediatria, saúde bucal,
independente ou não dos Programas de Educação e Saúde.
Ç 3.3. Cronograma
PERIODO PARA EXECUÇÃO
OBJETIVOS
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1 x x x x x x x x x
2 x x x x x x x x x
3 x x x x x x x x x
4 x x x X x x x x x
5 x x x x x x x x X
6 x x x x x x x x x
7 x x x x x x x x x
N
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8 XxX x x x x x x x x
9
10 x x x XxX x x x x
B. Ensino Superior
4. Ensino Superior
4.1. Diagnóstico
O professor João Monlevade, estudioso das questões nacionais que envolvem a construção
dos planos municipais de educação, fala abaixo como o povo de qualquer município de pequeno
porte espera da educação superior, concordando com Mendes.
Tenho certeza que, por menor que seja O Município, por menos populosa que
seja a sua sede, as famílias que nele detêm o poder econômico político estão
muito preocupadas com a educação superior de seus filhos. [...] ora a educação
superior não deve ser mais um privilégio da nobreza, da burguesia, ou dos
inteligentes e “esforçada” da classe média Ela é um direito de todos,
condicionado, é claro, à capacidade diferenciada de cada um, desenvolvida
pelos estudos da educação básica. Se é um direito cultural e profissional de
todos, tem que ser colocada no centro das discussões do Plano de
Desenvolvimento do Município. Um município que vê todos os seus filhos
emigrarem para estudar — mesmo que OS “piores voltem... — é um Município
C fadado a ficar para trás. (2002: 171-172)
A imigração para outras cidades ou ainda a descontinuidade de estudos devido às diversas
circunstâncias pessoais da população encaminharam o município de Mendes à estruturar objetivos
que promovam parcerias com O intuito de minimizar questões relativas a este nível de ensino €
ampliar o universo de possibilidades educacionais.
4.2. Objetivos e Metas
1. Buscar parcerias com universidades públicas para oferecimento de cursos tecnológicos,
após diagnóstico de interesse de áreas de estudo junto à comunidade educacional e local com vistas
às necessidades profissionais deste município; N
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2. Negociar junto às universidades particulares das cidades do entorno de Mendes acordos
quanto a valores/bolsa para seus munícipes, possibilitando cursar este nível de ensino em
concordância com interesses pessoais;
3. Aprimorar a qualificação do corpo docente e funcionários específicos da educação
interessados em cursar o ensino superior na modalidade licenciaturas com vistas à qualidade do
ensino municipal e à ampliação do nível educacional previstos no plano de carreira de Mendes,
4. Estimular a educação continuada da equipe educacional da rede municipal,
conscientizando-a sobre a importância da qualificação e, consequentemente, da avaliação de
desempenho pessoal;
5. Incentivar o retorno aos estudos da comunidade da terceira idade, relevando o curso
superior e tecnológico e, conseguentemente a melhoria de aspirações e de fortalecimento da auto-
estima;
6. Criar com o apoio do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria de Promoção
Social um programa de incentivo à população aos estudos superiores através de campanhas e
movimentos sociais.
4.3. Cronograma
OBJETIVOS PERIODO PARA EXECUÇÃO
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
é 1 x x x X x x x x XxX
2 x x x x x x x x x x
3 x x x x x x x x XxX x
4 x x XxX x x x X XxX X x
5 x x x x x x x XxX XxX
6 x x x x x X X x x
HI - Modalidades de Ensino:
5. Educação de Jovens e Adultos - EJA
5.1. Diagnóstico
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A Educação para Jovens e Adultos é organizada pelas redes municipal e estadual com a
participação coletiva dos profissionais de educação, buscando identificar nas matemáticas, nas
ciências naturais, nas ciências humanas, na comunicação e nas artes Os elementos de tecnologia que
lhe são essenciais e desenvolvê-los como conteúdos vivos.
O Plano Municipal de Educação direciona, em alguns objetivos e metas a responsabilidade
aos Estados e Municípios para propiciar à verdadeira integração com a sociedade, enfatizando o
mundo do trabalho.
[..] Assegurar que os sistemas estaduais de ensino, em regime de colaboração
com os demais entes federativos, mantenham programas de formação de
educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar de acordo com o perfil
da clientela, [...] Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e
municipais de educação, setores próprios incumbidos de promover a educação
de jovens e adultos; [...] Sempre que possível, associar ao ensino fundamental
para jovens e adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional, [...]
Dobrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento
nos cursos de nível médio para jovens é adultos; [...] Realizar em todos os
sistemas de ensino, a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos
programas de educação de jovens e adultos, como instrumento para assegurar O
cumprimento das metas do Plano; [...] Articular as políticas de educação de
jovens e adultos com as de proteção contra o desemprego € de geração de
empregos; [...] Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as
culturais, de sorte que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam
ampliar seus horizontes culturais; [...] Observar, no que diz respeito à educação
é de jovens e adultos, as metas estabelecidas para o ensino fundamental, formação
dos professores, educação a distância, financiamento e gestão, educação
tecnológica, formação profissional e educação indígena [...](2000)
Portanto, é uma educação que se dá ao longo da vida, de maneira informal — na convivência
com seus semelhantes e na relação com a natureza — OU de maneira formal — nos processos de
escolarização e aprendizagem intencional. O município de Mendes direciona seu currículo de Ensino
Fundamental em fases, desenvolvendo habilidades básicas de acordo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais e demais políticas. Direciona também a colaboração efetiva em criar “alternativas de
combate ao analfabetismo [...] como o Movimento de Alfabetização (MOVA), Brasil Alfabetizado
[...) a fim de garantir que o aumento da escolaridade possa contribuir para O desenvolvimento (O
N
pessoal e social dos sujeitos e, consequentemente, de toda a sociedade”. (SEE, 2007:38)
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Favorecer o ingresso do aluno na comunidade escolar é prioridade e ele é atendido em 03
(três) unidades educacionais do município, sendo oferecidas todas as fases do Ensino Fundamental e
no horário notumo de acordo com a necessidade da comunidade escolar.
5.2. Objetivos e Metas
1. Garantir o acesso e a permanência do aluno na escola promovendo aprendizagens
significativas, evitando a evasão e a repetência;
2. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando a instituição
O de Conselhos Escolares ou órgão equivalente;
3. Valorizar os profissionais de educação pelo cumprimento do Plano de Cargos e Salários,
atualmente Lei Municipal nº. 943/2003;
4. Garantir refeições diárias, com acompanhamento de nutricionista;
5. Assegurar que todas as escolas tenham seus projetos pedagógicos com observância às
diretrizes curriculares para Educação de Jovens € Adultos;
6. Criar na SMEC setor específico para O atendimento da Educação de Jovens e Adultos
envolvendo aspectos pedagógicos, administrativo e educacional,
7. Garantir que os 10 % (no minimo) do recurso próprio destinado à educação e 10 % do
salário educação sejam aplicados de acordo com as necessidades do EJA. Esta meta deverá ser
acompanhada pelo Conselho Municipal de Educação,
o 8. Implantar uma filosofia de trabalho junto às Universidades para que os estagiários possam
atender às propostas de articulação multidisciplinar no tocante aos cursos: serviço social, psicologia,
fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia, informática, biologia, diversificadas áreas da medicina e
demais áreas relevantes do conhecimento como colaboração para formação escolar;
9. Criar e incentivar grêmios estudantis — EJA oportunizando o exercício da cidadania através
de lideranças compartilhadas e de interesses afins;
10. Assegurar o atendimento e O translado dos alunos da rede municipal de educação sem
prejuízo dos horários pré-estabelecidos pelas escolas durante o ano letivo, incluindo atividades
extracurriculares agendadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
11. Promover parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente para atuação de projetos escolares e
comunitários que envolvam a coleta seletiva de lixo, com a utilização de recursos naturais, N
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valorizando o desenvolvimento sustentável, o bem-estar da população em atendimento a Lei:
9.795/99 que institui a política nacional de Educação Ambiental,
12. Garantir que o CEMAPE atenda aos alunos com o serviço multiprofissional (psicopedagogo,
pedagogo, psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra, assistente social, terapeuta
ocupacional e outros) e aos educadores com a finalidade de promoção da saúde e educação através
de: seminários, debates, formação continuada, fóruns, avaliação diagnóstica e intervenção da equipe
no processo educacional;
13. Implementar a oferta à população não escolarizada de núcleos de alfabetização à partir de
programas governamentais € de iniciativa privada como meio de reforço à cidadania plena;
14. Assegurar gradativamente à oferta de educação de jovens e adultos equivalentes ao ensino
fundamental e paralelamente incentivar a continuação de estudos;
15. Incentivar a criação de cursos profissionalizantes básicos, a fim de atender aos alunos
impossibilitados de dar continuidade aos estudos acadêmicos,
16. Promover parcerias com à Secretaria de Saúde para prevenção, atendimento e tratamento do
educando nas áreas pertinentes a: acuidade visual e auditiva, pediatria, saúde bucal, independente ou
não dos Programas de Educação € Saúde.
5.3. Cronograma
PERIODO PARA EXECUÇÃO
OBJETIVOS
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1 x x x x XxX x x x x x
x x x x
x x x x
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10 x x x x x X x x x x
q x XxX x x x x x x x
2 x x x x x XxX x x x XxX
13 x x x x x x x x x
14 x x x x x x x x x x
15 x x XxX x X x x XxX x
16 x x x x x x x x x x
O
6. Educação Especial
6.1. Diagnóstico
Hoje, no Brasil, existem vários educadores e pesquisadores na área de inclusão da
pessoa com deficiência na rede regular de ensino, embora à idéia de integração tenha sido trabalhada
desde a década de 60. Os interesses mundiais pela inclusão, manifestada em documentos e
declarações, como Salamanca (1994), levou a intensificar os estudos e trabalhos para à Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, que garante O atendimento especial nos artigos
58, 59 e 60, além das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e a Lei nº
10.172/01- Plano Nacional de Educação. Através dos dispositivos legais acima citados, fica
legalmente garantido o direito de todos à educação, assim como o acesso € permanência da pessoa
com deficiência na rede regular de ensino. Segundo a Organização Mundial de Saúde, estima-se que
10% da população mundial apresentam algum tipo de deficiência [...] De acordo com o Censo IBGE
2000, a população do Estado do Rio de Janeiro é de 14.392.106, [...] 2.131.762 com deficiência na
faixa etária de 5 a 17 anos de idade. (SEE, 2007:67) Esses dados precisam ser acompanhados e
apoiados pelos respectivos municípios para apoio e inserção sempre que possível na sociedade.
Em 1986 o município de Mendes, sensibilizado com a questão da pessoa deficiente, criou a
partir do decreto nº24/1986, de 02/07/1986, uma escola municipal para o atendimento do menor
excepcional, denominada Escola Municipal Luciana Ferreira Caramez.
Com o objetivo de eliminar barreiras atitudinais, como O preconceito e à discriminação, O
município de Mendes iniciou em 2006 o programa de inclusão psicossocial, que presta atendimento
N
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os alunos da rede regular de ensino com necessidades especiais através da criação do Centro
Municipal de Apoio Pedagógico Especializado (CEMAPE) “Ana Ruth de Souza Moraes”.
A Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) é também uma instituição existente
no município que presta atendimento à pessoa deficiente.
Em fevereiro de 2008, foi realizada uma pesquisa com para mapear à situação da Educação
Especial no município, oportunizando manter atualizado o diagnóstico dos sujeitos com necessidades
especiais para posterior apoio educacional e especializado, considerando que “no processo de
inclusão social, a escola desempenha um papel relevante ao estabelecer condições que favoreçam a
autonomia dos alunos com necessidades educacionais especiais na comunidade escolar e nas demais
instâncias sociais. (SEE, 2007:70)
6.2. Objetivos e Metas
1. Garantir a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de
ensino, de acordo com a garantia de verbas para a respectiva modalidade;
2. Instituir um segmento específico de Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura;
3. Incentivar e implementar a formação e aperfeiçoamento do professor e dos profissionais
técnicos;
4. Oferecer ao aluno com necessidades educacionais especiais apoio especializado, através do
CEMAPE e demais entidades,
5. Garantir o funcionamento do Centro Municipal de Apoio Pedagógico Especializado, com
uma equipe multiprofissional, composta por: Pedagogo, Psicopedagogo, Psicólogo, Fonoaudiólogo,
Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Neurologista e Pediatra, através de trabalho pedagógico
especializado centrado nas possibilidades da criança, com responsabilidade de: realizar triagem com
o objetivo de avaliar crianças encaminhadas pela rede regular de ensino; oferecer atendimento
especializado individualizado aos alunos que apresentarem necessidade; oferecer formação
continuada para os professores da rede regular de ensino vinculado á Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, estabelecendo parcerias com as demais Secretarias;
6. Oferecer à equipe multiprofissional suporte técnico através de materiais como: testes
psicológicos, livros, materiais pedagógicos e materiais técnicos relativo às funções dos profissionais;
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7. Oferecer cursos de formação para o corpo docente, à fim de garantir a especialização dos
professores da rede regular de ensino;
8. Garantir que as salas de aula da rede regular de ensino, à medida que receberem alunos com
necessidades educacionais especiais, tenham o quantitativo de alunos de no máximo 25 alunos por
turma;
9. Generalizar o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais em toda a
educação básica e superior, garantindo apoio especializado aos alunos em todo o processo de
escolarização;
10. Garantir transporte adaptado para o aluno com deficiência;
11. Indicar no projeto político-pedagógico de todas as unidades escolares uma perspectiva
inclusiva;
12. Instituir o ensino da LIBRAS (Lingua Brasileira de Sinais) para os alunos surdos,
profissionais da unidade escolar, seus familiares e comunidade escolar;
13. Garantir material didático adaptado às necessidades dos alunos com deficiência;
14. Propor, através da educação física, atividades psicomotoras que atendam às necessidades
identificadas em processos de avaliação;
15. Criar escolas de pais, a fim de abrir espaço para discussão sobre as diversas situações comuns
entre familiares, além de despertar o senso de responsabilidade dos pais com relação à dificuldade
dos alunos;
16. Adaptar gradualmente todas as unidades escolares, eliminando todas as barreiras
arquitetônicas presentes no dia-a-dia dos alunos com necessidades especiais,
17. Estimular a profissionalização de alunos com necessidades educacionais especiais,
introduzindo-os no mundo do trabalho com acompanhamento;
18. Instituir o trabalho de orientação dos professores da rede regular de ensino através do
serviço itinerante;
19. Estabelecer programas para O atendimento de alunos com altas habilidades, com ênfase nas
áreas: artísticas, intelectuais, tecnológicas e psicomotoras,
20. Garantir suporte às instituições filantrópicas e organizações não-governamentais que (
oferecem atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais no município;
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21.
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Implementar O serviço de triagem e atendimento de pessoas com altas
habilidades/superdotação, a fim de promover a adaptação da escola às potencialidades apresentadas
pelas mesmas,
22.
Oportunizar o atendimento ao aluno com altas habilidades/superdotação escolaridade na rede
regular de ensino, através do trabalho com grupos diversificados, com o apoio específico do Centro
de Atendimento;
23.
Promover programas de aceleração, permitindo que O aluno com altas
habilidades/superdotado conclua seus estudos no tempo inferior ao previsto, nas matérias para as
o quais tenha demonstrado maior aptidão;
24.
Promover parcerias com a Secretaria de Saúde para prevenção, atendimento e tratamento do
educando nas áreas pertinentes a: acuidade visual e auditiva, pediatria, saúde bucal, independente ou
não dos Programas de Educação e Saúde.
6.3. Cronograma
OBJETIVOS PERIODO PARA EXECUÇÃO
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1 x x x x x x x x x x
2 x x
é 3 x x x x x x x x x x
4 x D XxX x x x x Dé x x
5 x x x x x x x x x x
6 x x x x x x x x D x
7 XxX X x x x x XxX x x x
8 x x x x x x x XxX x x
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12 x x N
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Ç
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13 XxX x x x XxX x x
14 x x DA x x X X
15 x x
16 x x x
17 x XxX XxX XxX x x x x x x
18 X x x
19 x x x
20 x x x x x x x x x x
21 x x x
22 x x x XxX x x XxX
23 X
24 x x x x x
7. Educação a Distância e Tecnologias Educacionais
7.1. Diagnóstico
A modalidade Educação a Distância — EAD é na atualidade a porta aberta para O
conhecimento daqueles preocupados com à atuação e/ou ainda em adquirir uma formação
profissional que encaminhe para o mundo do trabalho com vistas à melhoria de vida cidadã. EAD é
entendida como um marco das transformações sociais € culturais que a partir da diversidade de
óticas para a construção do conhecimento envolve projetos, produção de materiais, papel docente
chamado de tutor e outros recursos didático-pedagógicos específicos e inovadores graças às
possibilidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação -TIC.
No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que foi regulamentada pelo Decreto nº 5.622, publicado no D.O.U. de 20/12/05 que revogou
o Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, e o Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998, com
normatização definida na Portaria Ministerial n.º 4.361, de 2004, que revogou à Portaria Ministerial
N
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n.º 301, de 07 de abril de 1998. Em 3 de abril de 2001, a Resolução n.º 1, do Conselho Nacional de
Educação, estabeleceu as normas para à pós graduação lato e stricto sensu. 3
O PNE incentiva esta modalidade de educação como forma de ensino e aprendizagem em busca
do conhecimento pelos meios eletrônicos € via correios e outros meios o acesso ao conhecimento.
Velhos hábitos educacionais precisam ser revistos para adequação a essa realidade democrática e
necessária na capacitação de profissionais e na ampliação de possibilidades para a universalização do
conhecimento. O PME de Mendes também estabelece objetivos que envolvem a EAD para os
próximos dez anos, atendendo aos dispositivos legais sensibilizado pelas oportunidades de
o conhecimentos oferecidas.
Cabe ressaltar que o referido município possui estudantes de diferentes áreas do conhecimento
que utilizam a EAD para capacitação a nível de graduação, pós-graduação cursos técnicos e outros
que habilitam com diplomas reconhecidos pelas Secretarias de Educação Estaduais — SEE e
Ministério da Educação — MEC ao exercício profissional.*
7.2. Objetivos e Metas
1. Estabelecer parcerias com a união, estados e municípios através de programas, projetos e
cursos que possibilitem o município estar recebendo torres é canais de informações incluindo sua
população na Era Digital,
2. Conhecer diferentes realidades municipais do Estado do Rio de Janeiro e do seu entorno que
Ç adotaram a filosofia digital como sendo mais um recurso para O crescimento de sua comunidade
social e educacional como estratégia auxiliar na construção do conhecimento e da informação;
3. Ampliar os pontos de acesso municipal conectado à Internet com vistas a promover para à
comunidade escolar e local integração à rede mundial de computadores;
4. Fortalecer e apoiar o Sistema Nacional de Rádio e Televisão Educativa, compreendendo que
esses recursos de fácil acesso e possíveis em nossa realidade municipal sejam práticas pedagógicas
em nossas escolas;
————————
«“e«, Acesso em 04/06/2008 — 02h02min!
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5. Incentivar a comunidade educacional e local a buscar programas de formação de educação a
distância em diferentes níveis para aprimoramento profissional e melhoria no ingresso no mundo do
trabalho;
6. Capacitar em informática, através de programas e cursos promovidos por órgão competente,
sujeitos da comunidade local interessados e educadores para serem mediadores de informações no
tocante à utilização das novas tecnologias,
7. Estabelecer parcerias com escolas técnicas e superiores de informática para à formação de
recursos humanos para a manutenção e operacionalização dos equipamentos;
e 8. Estimular a atualização dos profissionais da educação bem como o corpo discente quanto à
importância da TIC no dia-a-dia do trabalho escolar;
9. Estabelecer parcerias com a SEE/RJ para possíveis convênios com as instituições estaduais
de ensino para oferta de Educação Superior a Distância, de acordo com as normas estabelecidas pelo
sistema Universidade Aberta do Brasil e Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil”;
10. Incentivar parcerias junto à SEE/RJ para equipar gradualmente todas as escolas de Ensino
Fundamental da rede pública de ensino com computadores, conexões, fax, telefonia que possibilitem
a ampliação da Rede Regional de Tecnologia Educacional - TRT, conforme previsto no PEE /RY,
11. Buscar junto à SEE/RJ capacitações para professores multiplicadores em informática da
educação conforme previsto no PEE /RJ”;
12. Manter contato permanente com à SEE/RJ para buscar recursos financeiros, técnicos,
materiais e de conhecimento específico para atender às expectativas é necessidades municipais no
tocante a atender aos objetivos e metas do PNE, PEE e PME de Mendes relativo à Educação a
Distância e Tecnologias Educacionais.”
$ Decreto nº. 6301 - 12/12/2007 - Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil
” SEE-RJ. Governo do Estado do Rio de Janeiro. ee Guia, documento norteador das discussões sobre a construção do Piano estadual
de educação do Rio de Janeiro nos fóruns regionais e no ll COED — 2007: 50.
* SEE- RJ. Governo do Estado do Rio de Janeiro. Tese Guia: documento norteador das discussões sobre a construção do Plano estadual
de educação do Rio de Janeiro nos fóruns regionais e no ll COED — 2007: 51.
9 SEE- RJ. Govemo do Estado do Rio de Janeiro. Tese Guia: documento norteador das discussões sobre a construção do Plano estadual
de educação do Rio de Janeiro nos fóruns regionais e no Il COED — 2007: 51-56.
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7.3. Cronograma
OBJETIVOS PERIODO PARA EXECUÇÃO
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1 x x x x x x x x x
2 x x x x x x X x x
3 x x x x x x x x x x
e 4 x x x x x x x x x
5 x x x x x x x x x x
6 X x x x x x x x x
7 x x x x x x x x x
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9 x x x x x x x x
10 x x x x x x x x
n x x x x x x x x
12 x x X x x x x x
o
8. Educação Tecnológica e Formação Profissional
8.1. Diagnóstico
Como expresso no PNE
Há um consenso nacional: a formação para O trabalho exige hoje níveis cada vez
mais altos de educação básica, geral, não podendo ficar reduzida à
aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não impede o
oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do
trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, associados à promoção
de níveis crescentes de escolarização regular. [...] entende-se que à educação
profissional não pode ser concebida apenas como uma modalidade de ensino
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médio, mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do
trabalhador. (Didonet, 2000:123)
O município de Mendes ratifica a importância desta modalidade, além de incentivar a
capacitação de seus munícipes para área tecnológica e formação profissional. Novas habilidades e
mudanças nos critérios da empregabilidade são algumas das prerrogativas fundamentais para à
inserção dos sujeitos no mundo globalizado do trabalho. Alterações significativas são vistas no meio
social, educacional, político, econômico, empresarial e social e com elas exigências na formação
profissional no tocante à construção de competências e habilidades. O único caminho para esta busca
e de realização está na educação e na responsabilidade social daqueles envolvidos no processo.
8.2. Objetivos e Metas
1 Estabelecer parcerias com instituições educacionais que desenvolvam esta modalidade de
ensino após mapeamento das áreas profissionais de maior interesse e necessidade da comunidade
local;
2. Solicitar das instituições de educação profissional parceiras e que apresentem propostas de
habilitações profissionais nos níveis, básico, técnicos e tecnológicos para ser desenvolvida no
município de Mendes ligadas à área de turismo é hotelaria por entender que um dos caminhos de
crescimento local será através do turismo;
3. Negociar apoio de sistemas e programas oficiais estaduais e federais de educação profissional
G para possíveis instalações no município;
4. Buscar parceria com as Universidades e escolas profissionalizantes do entorno do município
que possam auxiliar na qualificação imediata da população,
5. Estabelecer permanente parceria com empresários locais e do entorno para auxiliar no
mapeamento de carências profissionais com vistas ao desenvolvimento regional e local, bem como
suprir as vagas de emprego com à população mendense,
6. Viabilizar a oferta de emprego no município envolvendo projetos educacionais de
qualificação profissional que oportunizem aos jovens estudantes ingressarem no mundo do trabalho
através estágios remunerados.
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8.3. Cronograma
PERIODO PARA EXECUÇÃO
OBJETIVOS
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1 Do x x x x x x x
2 x x x x x x x x
3 x x x x x x x x
4 x x x x x x x x
“e 5 x x
6 x x x x x x x x x
IV- Magistério da Educação Básica
9. Formação de Professores € Valorização do Magistério
9.1. Diagnóstico
Viemos de uma longa caminhada de estudos, reivindicações, avaliações e políticas públicas
que envolvem a questão da formação de professores € valorização do magistério com vistas à
atualização e à melhoria da educação nacional. O Plano Nacional de Educação enfatiza a situação e
propõe medidas que envolvam níveis e modalidades de ensino no tocante “a formação profissional
inicial; as condições de trabalho, salário e carreira; a formação continuada”. (Didonet, 2000: 149) 0
C repensar sobre essas questões para atender às necessidades desses profissionais e da comunidade
educacional desencadeou solicitações da própria classe docente, reconhecimento pela equipe
educacional da SMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) e pelas políticas municipais
expressas no plano de carreira em coerência com o PNE.
9.2. Objetivos e Metas
1. Implantar e implementar regime de educação continuada, articulado com universidades,
instituições de educação e assessoria educacional aos professores e equipe de apoio das escolas para
que tenham qualificação adequada em todos os níveis e modalidades de ensino;
2. Promover sempre que necessário e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira
a abertura de concurso público para à contratação de profissionais para as diferentes áreas e
modalidades de ensino, dentro das exigências de qualificação profissional; N
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3. Sensibilizar, divulgar e desenvolver programas de educação a distância que possam ser
utilizados também em cursos semipresenciais como estratégia de qualificação profissional e de
ampliar o universo de conhecimento do professor;
4. Promover cursos de capacitação em informática com vista ao futuro próximo e a introdução
na prática educacional e pedagógica da TIC-Tecnologia de Informação e Comunicação no contexto
das instituições educacionais;
5. Oferecer capacitações continuadas para docentes e demais profissionais que atuam na
educação especial e/ou trabalham com alunos com necessidades especiais com vistas melhor
€ desempenho na prática diária;
6. Buscar parcerias junto à IES do entorno de Mendes e/ou a distância, através de cursos de
extensão, pós-graduação e capacitação em geral para diversificados níveis de profissionais da
educação e suas famílias, os quais incluam o estudo de libras, linguagem de sinais e braile,
7. Incentivar e facilitar o ingresso de professores nos cursos de pós-graduação a partir de
incentivos financeiros, de locomoção e de material pedagógico de apoio;
8. Promover avaliação periódica de desempenho de atuação dos profissionais da educação nos
aspectos pedagógicos, educacionais e administrativos visando à melhoria da qualidade da educação
mendense;,
9. Sensibilizar e capacitar a equipe escolar para à descoberta de alunos com altas habilidades em
todos os níveis e modalidades de ensino, visto que ainda é pouco divulgado esta classe de alunos
devido à falta de competências para esta avaliação no contexto escolar.
9.3. Cronograma
PERIODO PARA EXECUÇÃO
OBJETIVOS
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1 x x x x x x x x x x
2 x x x x x x x x
3 x x x x x x x x
4 x x x x x x x x x
5 x x x x x x x x x x
N
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6 x X x
7 x
8 x x
9 x X
V - Financiamento e Gestão
10.1. Diagnóstico
Noss:
para a criação de estratégia:
e municipais para formulação
efetivamente às carências da educação
criou o Fundo de Manutenção e Desenvo
a história educacional é marcada por reformas que realçam responsabilid
s de compartilhamento nas instâncias governamentais federais, esta
xx XxX x
xx x x
xo x x
x x x x
xo x x x
xo x x
xo x x
ades políticas
duais
e implementação de padrões de financiamento que atendam
nacional. Destacamos neste aspecto a Lei nº 9.394/96 que
lvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério — FUNDEF, considerado pelos estudiosos um marco nã adoção de mecanismo de
descentralização para garantir a transferência de recursos
A aprovação do PNE desencadeou o olhar dos responsáveis
questões
foi sancionada
da Educação Básica e de Valorização dos
O FUNDEB terá vig
para a ampliação deste fundo para além do Ensino Fundamental e
a Lei Nº. 11.494/2007, que regulamenta O Fundo de Manutenção e De:
financeiros diretamente para as escolas.
pela educação sobre estas
em 20 de junho de 2007
senvolvimento
Profissionais da Educação - FUNDEB.
ência até 2.020 e atenderá, a partir do 3º ano, 47 milhões
de alunos da educação básica, contemplando creche, educação infantil, ensino
fundamental e médio, educação especial e educação de
que isto ocorra, o aporte do governo
bilhões em 2007, R$ 3 bilhões em
montante resultante da contribuição
10
O pepo/'portalo
jovens e adultos. Para
federal ao Fundo aumentará para R$ 2
2008, R$ 4,5 bilhões em 2009 e 10% do
dos Estados e Municípios a partir de 2010.
ox br'seb index. Acesso em 10/06/2008.
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O professor João Monlevade enfatiza a questão das verbas destinadas à educação e à gestão
do trabalho educativo como mecanismo que precisa ser entendido em concordância com a realidade
específica. Pois,
cada município tem um perfil de receita próprio.[...] Para elaborar-se o PME
tem que dimensionar seus recursos atuais e potenciais para a educação.[...]
Estudado o perfil [.] pode-se chegar a chamada “capacidade de
atendimento”[...] daí para frente é mister negociar com o Estado e a União, cor
responsáveis no atendimento ou custeio da educação escolar qualificada no
território municipal.(Monlevade, 2002: 181-182)
€ Ciente das questões acima, o município de Mendes atende às propostas expressas pelas
políticas públicas, articuladas, sempre que possível, com os interesses municipais e de sua classe
educacional.
10.2. Objetivos e Metas
1. Estabelecer mecanismos para cumprimento das legislações vigentes destinadas à educação
que definem gastos e sistemática de aplicação;
2. Implementar políticas de formação continuada para os membros dos Conselhos de
Educação, visando ao fortalecimento e ao apoio destes órgãos à comunidade educacional do
município;
3. Ampliar gradativamente a autonomia administrativa e pedagógica, conforme proposto na
LDB através do fortalecimento da gestão participativa apoiando tecnicamente as escolas na
execução do Projeto Político Pedagógico.
10.3. Cronograma
PERIODO PARA EXECUÇÃO
OBJETIVOS
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1 x x x x x x x x x x
2 x x x x x x x x x
3 x x x x x x x x x x
N
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VI — Acompanhamento e Avaliação do Plano
A Constituição Nacional no seu artigo 204 valoriza a “participação da população, por meio
de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os
níveis”, que ratifica os desejos e interesses da população mendense quanto à efetivação deste plano
municipal de educação. Não basta sugerir, detectar e expor as necessidades escritas ou faladas. Por
isso o acompanhamento e avaliação continuada possibilitará levantamento dos pontos positivos e
negativos ocorridos no percurso para uma possível reestruturação em tempo hábil com vistas ao
prosseguimento dos trabalhos, à elaboração de possíveis emendas que deverão ser inseridas no
presente plano, após aprovação pela Câmara Municipal vislumbrando o sucesso do PME 2008-
2017.
Diante disso, este trabalho de acompanhamento e avaliação será realizado por uma comissão
executiva atualizada a cada dois anos, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura composta por onze membros sendo: 2 técnicos/ pedagogos da SMEC, 2 representantes do
Conselho Municipal de Educação; 1 representante do Poder Legislativo; 1 representante da cada
rede de ensino: municipal, estadual e particular, 1 representante do sindicato dos profissionais da
Educação e 2 representantes da sociedade civil. Esta equipe terá a incumbência de: organizar O
sistema de acompanhamento e controle da execução do PME, estabelecendo os instrumentos
específicos para a avaliação contínua das metas previstas; realizar audiências públicas semestrais para
prestar contas da execução do PME à comunidade escolar e sociedade civil, analisar os resultados,
encaminhando à SMEC para as devidas providências.
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