norma nº 1312/2008

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE 2$ . DE otomano DEN.
EMENTA: “Autoriza abertura de
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
Programa em vigor e da outras correlatas
providências”.
LEI MUNICIPAL N7.
AL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
N LEI:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Programa Câmara Municipal de Mendes, a saber:
01. Câmara Municipal
01.02. Secretaria da Câmara
. 01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002. 2.002 — Manutenção da Unidade
3.1.90.16.00.00.00.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ........................ R$5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO = R$ 5.000,00
Art 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo
de dotação orçamentária, consignada no Orçamento vigente, abaixo indicada, na forma do artigo 43, $ 19,
inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
01. Câmara Municipal
01.02. Secretaria da Câmara
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002. 2.002 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.01.00.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas... R$5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com
afixação nos termos do norteamento auto! izátivo da Lei Orgânica Municipal.
i
petprrotno de 2008.
Prefeitura Municipal de Mendes (RD pem 2 EA d
(-
00400 -€ FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 2 (24)2463:3315
ail: camara()camara-mendes.rj.gov.br
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.7
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