norma nº 1328/2008

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº Pp DE 49 DE .ovtanézio DE 2008.
EMENTA:“Altera dispositivos a Lei Municipal
nº. 1052/05 é1.304/08)e dá Outras
" providências”.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
N LEI MUNICIPAL
€
Artigo 1º- O art. 1º e seu parágrafo único, ; 1º do art. 2º, art. 3º e 81º da Lei
1.052/05 e o art. 2º da Lei 1.304/08, passam a vigorar com a seguinte redação: É
LEI:
“Art.1.º -...e NASF's
Parágrafo Único- ...e Gratificação NASF's.. especificamente o Programa Saúde
E de Família, PSB e NASF's.
Art.2.º - Farão jus a Gratificação PSF, PSB e NASF"s, somente os médicos,
enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e auxiliar de consultório
dentário, médicos acupunturista, assistente social, professor de educação física,
farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, médico
homeopata, nutricionista, médico pediatra, psicólogo e terapeuta ocupacional
concursados vinculados aos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal, que
trabalhem, comprovadamente, no mínimo 40(quarenta) horas semanais.
g1º-..eNASF's.
$2-..
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (24)2 65-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art.3.º -... e NASF's...
g1º-. eNASF's”
Artigo. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mendes, gG À de .
GÉRIO RIEN
* FEITO
TERRE
es - RJ - CEP 26.700-000 -d FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 804
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mend:
e-mail: camara(dcamara-mendes.rj.gov.br
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