norma nº 1332/2008

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MARA MUNICIPAL DE MENDES
DE 29 DEsarembtro DE2008.
EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de
R$16.000,00 (dezesseis mil reais) — Programa
em vigor e dá outras correlatas providências”.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE N
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) - Programa Câmara Municipal de
Mendes, a saber:
01.Câmara Municipal de Mendes
01.02. Secretaria da Câmara
01.02.01 Legislativa
e 01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
. 01.02.01.122.0002.2.002 — Manutenção da Unidade
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 — Diária Civil.............eeeeessseeeeseeeneeeeeeeeeeeeeeeee R$4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção R$2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ......... R$8.000,00
01.02 Secretaria da Câmara
01.02.09 Previdência Social
01.02.09.271.Previdência Básica
01.02.09.271.0005.Contribuição Previdenciária
01.02.09.271.0005.2.005 — Encargos com à Previdência Social
3.1.90.13.01.00.00.00.0000 — Contribuição FGTS ............sseeeeeeeseeeeeeeeeeeeee R$1.000,00
01.02.Secretaria da Câmara
01.02.09 Previdência Social
01.02.09.272.Previdência do Regime Estatutário
01.02.09.272.0006. Aposentadorias e Pensões
01.02.09.272.0006.2.006 — Encargos com Inativo
3.1.90.01.00.00.00.00.0000 — Aposentadorias e Reformas... R$1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO = R$16.000,00
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional, mencionado no artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso IIL, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
-— A Câmara Municipal de Mendes
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -dR FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 8(4)4465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara(a)camara-mendes.rj.gov.br
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
01.02 Secretaria da Câmara
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002.2.002 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado ...............e R$6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0000 — Outros Sev. de Terc. Pes.Jurídica ...... ... R$3.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00.0000 — Despesas de Exercícios Anteriores .................eseseeereeee R$2.000,00
01.02 Secretaria da Câmara
01.02.01 Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002.1.001 — Constr., Ampliação e Ref. de Prédios Adm.
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações .................eseseeeeeeeseeeeneeseeeeemeetereneoo R$5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$16.000,00
“ Art 3º. Esta Lei entrará em vigor na datá de sua publicação, todavia, surtindo seus
efeitos com afixação nos termos do nortealnento autorizatiyo d Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Mendes de 2008.
N
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