norma nº 1333/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
e LB 3 DE 4? DE gsv22000 DE 2008.
- EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de
R$186.139,43 (cento e oitenta « seis mil, cento e
trinta e nove reais e quarenta e três centavos) —
Programa em vigor e dá outras correlatas
providências”.
LEI MUNICIPAL
N LEI:
Art. 1º Fica O Podêr Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$186.139,43 (cento e oitenta e seis mil, cento e trinta e nove reais e
quarenta e três centavos) - Programa Fundo Municipal de Saúde, a saber:
07.Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
. 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 — Venciment. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .................... R$95.139,43
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
0 07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028.Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.021 — Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.34.00.00.00.00.0000 — Outras Despesas de Pessoal Dec. de Contratação de Terc. .R$91 .000,00
TOTAL DO CRÉDITO = R$186.139,43
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional, mencionado no artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.129.Administração de Receitas
07.01.10.129.0028.Ações de Saúde
07.01.10.129.0028.1.006 — Convênios Destinados a Saúde União
4.4.90.51.00.00.00.00.0035 — Obras e Instalações ..............eseeeeeeeseeeeeeeeereeeeo R$ 4.000,00 |
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 €(24)2465-3315
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.129. Administração de Receitas
07.01.10.129.0028. Ações de Saúde
07.01.10.129.0028.1.007 — Convênios Destinados a Saúde Estado
4.4.90.51.00.00.00.00.0036 — Obras e Instalações ....................iseseseeseesesseeseseeereeeos R$ 6.460,00
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028.Ações de Saúde
G 07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado ............................ R$ 430,73
3 3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ................ R$ 1.413,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros ................... R$ 478,00
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028.Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.005 — PSF — Programa de Saúde da Família
a 3.3.90.30.01.00.00.00.0013 — Material de Cons. Hospit.Odont. e Laboratorial .............. R$ 3.545,60
3.3.90.30.99.00.00.00.0013 — Material de Consumo — Outros ................... . R$16.633,51
3.3.90.32.01.00.00.00.0013 — Material de Distribuição Gratuita - Medicamentos .......... .R$ 939,60
3.3.90.32.99.00.00.00.0013 — Material de Distribuição Gratuita — Outros ............ .. R$ 87,50
3.3.90.36.00.00.00.00.0013 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..... .... R$ 580,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0013 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros ... . R$ 2.395,00
Ç 4.4 90.52.00.00.00.00.0013 — Equipamentos e Material Permanente. .........................o.o. R$ 4.394,00
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028.Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.006 — PACS — Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.04.00.00.00.00.0014 — Contratação por Tempo Determinado R$73.129,11
3.3.90.30.99.00.00.00.0014 — Material de Consumo — Outros ................. .
3.3.90.39.99.00.00.00.0014 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros .................... R$ 1.600,00
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028.Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.009 — PHPN — Programa de Humanização de Pré — Natal
3.3.90.30.01.00.00.00.0017 — Material de Cons. Hospit. Odont. e Laboratorial ............. R$ 4.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0017 — Material de Consumo — Outros .................. R$ 7.300,00 | N
3.3.90.32.99.00.00.00.0017 — Material de Distribuição Gratuita — Outros .....................- R$ 1.000,00 +
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -R FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 2 (24)2465-3315
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.36.00.00.00.00.0017 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica .................. R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0017 — Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 1.000,00
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.013 — PPI— VS
3.1.90.04.00.00.00.00.0020 — Contratação por Tempo Determinado ......................... R$ 123,55
3.3.90.14.00.00.00.00.0020 — Diárias Civil e... . R$ 500,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0020 — Material de Consumo — Outros ........eeteereeeeees R$ 10.875,02
G 3.3.90.32.99.00.00.00.0020 — Material de Distribuição Gratuita — Outros .....................e R$ 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0020 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ...R$ 5.052,00
3.3.90.39.01.00.00.00.0020 — Outros Serv. de Terc.Pes. Jurid Manut .Cons.Maq.Equip. .. R$ 2.000,00
3.3.90.39.03.00.00.00.0020 — Outros Serv Terc.Pes. Jurid Serv Comun. Em Geral R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0020 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros R$ 671,30
3.3.90.93.00.00.00.00.0020 — Despesas de Exercícios Anteriores ................eeees R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 — Equipamentos e Material... nesses R$ 1.802,00
. 07.01 Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
“ 07.01.10.306. Alimentação e Nutrição
07.01.10.306.0028.Ações de Saúde
07.01.10.306.0028.2.015 — PCCN — Prog. Combate as Carências Nutricionais
3.3.90.32.99.00.00.00.0028 — Material de Distribuição Gratuita — Outros .................... R$ 4.380,00
07.01.Fundo Municipal de Saúde
6 07.01.10.Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.016 — Programa HIV — Aids
3.3.90.30.01.00.00.00.0034 — Material de Cons. Hospit. Odont. e Laboratorial ............... R$ 100,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0034 — Material de Consumo — Outros ....................e .. R$ 1.000,00
3.3.90.32.01.00.00.00.0034 — Material de Distribuição Gratuita — Medicamentos ............ R$ 1.000,00
3.3.90.32.99.00.00.00.0034 — Material de Distribuição Gratuita — Outros ................... R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0034 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..R$ 1.000,00
3.3.90.39.01.00.00.00.0034 — Outros Serv. Terc. Pes. Jurid Serv Med Hosp.Odont. Lab..R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0034 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros ..................... R$ 1.000,00
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.301.Atenção Básica
07.01.10.301.0028.Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.018 — PSF — Saúde Bucal
3.3.90.30.99.00.00.00.0048 — Material de Consumo — Outros...
4 4.90.52.00.00.00.00.0048 — Equipamentos € Material Permanente
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.303.Suporte profilático e Terapêutico
07.01.10.303.0028.Ações de Saúde
07.01.10.303.0028.2.019 — PAFB — Prog. Assist. Farmacêutica Básica Estadual
3.3.90.32.01.00.00.00.0018 — Material de Distribuição Gratuita — Medicamentos .............. R$4.475,43
07.01.Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.301.Atenção Básica
07.01.10.301.0028.Ações de Saúde
Ç 07.01.10.301.0028.2.021 — Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado .............................. 859,81
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ..................... 739,27
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10.Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
“ 07.01.10.122.0028.Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.023 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
“ 3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ........ietereeee R$ 200,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica — Outros .................... R$ 2.963,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$186.139,43
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “2 FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 2 (24)2465-3315
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