norma nº 1335/2008

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAI, Nº 1326 DE V6 DE eemalõio DE 2008.
EMENTA: Denomina logradouro público e dá outras
providências correlatas.
LEI MUNICIPAL
. Artigo 1º - Fica denominada “VENÂNCIO REGO NETTO”, a servidão que liga as
ruas Oziel Peres Garcia e Capitão Mexias, no Centro.
Parágrafo único - A nova denominação passará a constar nos documentos
expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser
informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, para atualização dos seus bancos de dados.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mendes, DE 2008.
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 2 (2452465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara(acamara-mendes.rj.gov.br