norma nº 1337/2008

ESTADO DORIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº Z 232 DE ZÍ DE NO VEZ.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) — Programa em vigor
e da outras correlatas providências”.
ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
TAR no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), Programa Prefeitura
Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12 Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12. 122.0018.Ensino Regular
' 02.12.12.361.0018.1.007 — Unidades Escolares - Investimentos
4.4.90.52.00.00.00.00.0024 — Equipamentos e Material Permanente ......................eeo R$8.000,00
02.12.Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12.Educação
02.12.12.361 Ensino Fundamental
02.12.12.361.0029.QSE - Quota Municipal do Salário Educação
02.12.12.367.0029.2.036 — Salário Educação — M.E. Fundamental
3.3.90.36.00.00.00.00.0024 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..................... R$10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR = R$ 18.000,00
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional, mencionado no artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
02.Prefeitura Municipal de Mendes
02.12.Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12.Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0018.Ensino Regular
02.12.12.361.0018.1.007 — Unidades Escolares - Investimentos
4 4.90.51.00.00.00.00.0024 — Obras e Instalações ......................ss.eseiseesessssesseereeeeres R$ 5.000,00
02.12.Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12 Educação |
02.12.12.361.Ensino Fundamental
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -d FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (24)2465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara(a)camara-mendes.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.12.12.361.0029.QSE - Quota Municipal do Salário Educação
02.12.12.367.0029.2.036 — Salário Educação — M.E. Fundamental
3.3.90.30.99 00.00.00.0024 — Material de Consumo — Outros .......... siso R$13.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 18.000,00
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de su publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), de 2008.
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 €(24)2465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br