norma nº 1341/2008

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 7:34 DE /Z DE Berro DR 2008.
EMENTA: “Autoria ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$
41.000,00(quarenta e um mil reais) — Programa em vigor e dá
outras correlatas providências”.
L DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 41.000,00(quarenta e um mil reais), para reforço
de dotações do Orçamento — Programa Câmara Municipal de Mendes e Prefeitura Municipal de
Mendes, a saber:
01.Câmara Municipal de Mendes
01.02.Câmara Municipal de Mendes
01.02.09.Previdência Social
º 01.02.09.271.Previdência Básica
01.02.09.271.0005.Contribuição Previdenciária
01.02.09.271.0005.2.005 — Encargos com a Previdência Social
3.1.90.13.01.00.00.00.0000 — Contribuição FGTS ................ssseseeseseseseseeeneeeeeeeeoso R$ 1.500,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.08 Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04. 122.0008.2.010 — Manutenção da SMA
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc.- Pes. Jurídica — Outros ............. R$10.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.060 — Manutenção da SMA
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros... R$ 3.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Administração
02.08.09.Previdência Social
02.08.09.274 Previdência Especial
02.08.09.274.0013.Servidor Público
02.08.09.274.0013.2.015 — PASEP — Encargos
3.3.90.10.00.00.00.00.0000 — Outros Benefícios de Natureza Social ........................... R$12.000,00
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.10.Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.018 — Manutenção da SMPF
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física .................. R$ 1.500,00
02.11 Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15.Urbanismo
02.11.15.451.Infra — Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.Melhorias para Cidades
02.11.15.451.0016.2.021 — Infra — Estrutura — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros .........s seem R$ 6.000,00
02.11.Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15 Urbanismo
02.11.15.452.Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016.Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.023 — iluminação Pública — Manutenção
“ 3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ........ eee R$ 7.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR = R$41.000,00
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional, mencionado no artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso HI, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
01.Câmara Municipal de Mendes
01.02.Câmara Municipal de Mendes
01.02.09.Previdência Social
01.02.09.271 Previdência Básica
01.02.09.271.0005.Contribuição Previdenciária
01.02.09.271.0005.2.005 — Encargos com a Previdência Social
3.1.90.13.02.00.00.00.0000 — Regime Geral de Previdência .................tssssseeeees R$ 1.500,00
02.Prefeitura Municipal de Mendes
02.08 Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04. 122.0008.2.010 — Manutenção da SMA
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado ...................ee $12.000,00
02.10.Secretaria Municipal de Planejamento é Fazenda
02.10.04. Administração
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara(i)camara-mendes.rj.gov.br
(24)2465-3315
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.018 — Manutenção da SMPF
3.3.90.35.00.00.00.00.0000 — Serviços de Consultoria ..................... iso R$ 1.500,00
02.10 Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04 122. Administração Geral
02.10.04 122.0016.Melhorias para Cidade
02.10.04.122.0016.1.008 — Bens Patrimoniais — Aparelhamento das Unidades
4.4.90.52.00.00.00.00.0003 — Equipamentos e Material Permanente ............................. R$ 600,00
02.11.Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15.Urbanismo
02.11.15.451. Infra — Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.Melhorias para Cidades
02.11.15.451.0016.2.021 — Infra — Estrutura — Manutenção
3.3.90.36.00.00.00.00.0003 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica .................. R$ 49,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv.de Terc.- Pes. Jurídica — Outros .................. R$ 80,00
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15.Urbanismo
02.11.15.451. Infra — Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.Melhorias para Cidades
02.11.15.451.0016.2.061 — Infra — Estrutura Urbana
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ...................... 35,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv.de Terc.- Pes. Jurídica — Outros 50,00
02.11 Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15.Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016.Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.023 — iluminação Pública — Manutenção
3.3.90.36.00.00.00.00.0003 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .................... R$ 80,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv.de Terc.- Pes. Jurídica — Outros ................... R$8.700,00
02.11.Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.17.Saneamento
02.11.17.512.Saneamento Básico Urbano
02.11.17.512.0016.Melhorias para Cidade
02.11.17.512.0016.2.025 — Rede de Esgoto — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ....................... soon R$ 560,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv.de Terc.- Pes. Jurídica — Outros .............q..... $ 180,00
02.16.Secretaria Municipal de Transportes
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -& FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br
(24)2465-3315
e
- ESTADO DORIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.16.26.Transporte
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.057 — Frota — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros .................sseseeee R$15.480,00
02.16 Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. Transporte
02.16.26.364.Ensino Superior
02.16.26.364.0018.Ensino Regular
02. 16.26.364.0018.2.048 — Transporte Universitário — Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv.de Terc.- Pes. Jurídica — Outros ................. R$ 186,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$41.000,00
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de'gua publicação, todavia, surtindo seus
efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal — L.0.M.
N
Prefeitura Municipal de Mendes de 2008.
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “SE FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R (24)2465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br - e-mail: camara()camara-mendes.rj.gov.br