norma nº 2133/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Sa LEI MUNICIPAL Nº9.133 DE 1d DE TNOHCO DE 2021.
FA
en Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
s* valor de R$ 730.242,49 (Setecentos e trinta mil,
duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e
“gs nove centavos), em favor da Prefeitura
PB ud no
Municipal de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE,
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 730.242,49 (Setecentos e trinta mil, duzentos e quarenta e dois
reais e quarenta e nove centavos) para atender as demandas da Prefeitura Municipal de
Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.12 Secretaria Municipal de Educação
02.12.12 Educação
02.12.12.368 Educação Básica
02.12.12.368.0018 Ensino Regular
02.12.12.368.0018.1.048 Plano de Ação Articulada
4.4.90.51.00.00.00.00.0173 Obras e Instalações R$ 730.242,49
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ ii ririrenererererererererererarererana R$ 730.242,49
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso Il do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 48 de MOXCO de 2021.
JORGE HENRI OSTA DE OLIVEIRA
refeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321