norma nº 1168/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE 2% DE Vamao DE 2007.
EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$15.000,00 (quinze
mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no
Orçamento — Programa em vigor e dá outras correlatas
providências”.
LEI MUNICIPAL
UNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
LEI:
Art 1N Ekea o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), para atendimento de despesas imprevistas
no Orçamento — Programa vigente, Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.1.015 — Desapropriação
4.4.90.61.00.00.00.00.0000 — Aquisição de Imóveis ........ceeseseserasers R$15.000,00
TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL = R$ 15.000,00
Art. 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial
de saldo de dotação orçamentária, consignada no Orçamento-Programa vigente, como abaixo
indicadas, na forma do artigo 43, 81º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.010 — Manutenção da SMA
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Fesioa Jurídica - Outros ...... R$15.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO)= R
; 15.000,00
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos
com afixação nos termos do norteamento À torizativo da Lei Orgânica Municipal — L.0.M.
Prefeitura Municipal de Mânde de 2007.
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700
Do.009/- FAX: (04) 2465-2336 / 2465-3321 R(24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com
www.camara-mendes.rj.gov.br