norma nº 1180/2007

ICIPAL DE
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.05. Assessoria Jurídica Comunitária
02.05.03. Essencial à Justiça
02.05.03.061. Ação Judiciária
EMENTA:
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$4.000,00
(quatro mil reais) — Programa em vigor e dá outras
correlatas providências”.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PAL Nº 42/50. DE /2 DE [Alec DE 2007.
2
“Autoriza abertura de CRÉDITO
MENDES APROVA E EU SANCIONO A
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder “Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$4.000,00
(quatro mil reais), a saber:
02.05.03.061.0008. Administração Executiva
02.05.03.061.0008.2.007 — Manutenção da AJC
4.4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamentos €
Material Permanente R$4.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL = R$4.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata O artigo
anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotação orçamentária, consignada no Orçamento-Programa
vigente, como abaixo indicadas, na forma
4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.05. Assessoria Jurídica Comunitária
05.05.03. Essencial à Justiça
02.05.03.061. Ação Judiciária
do artigo 43, 8 1º, inciso IV, da Lei Federal nº
02.05.03.061.0008. Administração Executiva
02.05.03.061.008.2.007 — Manutenção da AJC
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Ressoa Física....... R$3.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — QuiroS........eeeseeeeeereeeeeeeoo R$1.000,00
Art.3º - Esta lei entrará em
efeitos com afixação nos termos do nortea
L.O.M.
a publicação, todavia, surtindo seus
idativo da Lei Orgânica Municipal —
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-
or,
JO - GRFAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 2 (24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes()hotmail.com
www.camara-mendes.rj.gov.br