| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1193 / 2007 |
| Date | 2007-05-07 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
| native_id | 1387 |
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ESTADO'DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES A LEIMUNIGIPALNº 2/43 DE df DE ARio DE 2007. EMENTA: Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a LEI MUNICIPAL Artigo 1º - Fica denominada “Praça Maércio de Almeida” a praça localizada na rua Osmar do Nascimento, no bairro Água Fria. Artigo 2º - O Poder Executivo, se for o caso, comunicará às empresas prestadoras de serviços públicos, a denominação conferida por esta lei, para as anotações de praxe. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mendes, /£ DE Quo 2007. A! | (Rogério Riente efeito Municipa 4 Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - GREAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 (24) 2465-3315 e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com www.camara-mendes.rj.gov.br