norma nº 1203/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PRESENTE
Art. 1º. Fica O
ADICIONAL ESPECIAL no valo!
DE Es DE ( Justo DE 2007
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais) - Programa em Vigor e dá outras
correlatas providências.
VEUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
LEI:
noder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
de R$8.000,00 (oito mil reais) - Programa da Prefeitura
Municipal de Mendes , sendo:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.018 — Manutenção da SMPF
3.3.90.93.00.00.00.00.0000 — Indenizações e Restituições ............seese ee R$3.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação € Cultura
02.12.13. Cultura
02.12.13.392.Difusão Cultural
02.12.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.12.13.392.0031.2.041 — Incentivo ao Artífice
3.3.90.31.00.00.00.00.0000 — Premiação Culturais, Artísticas, Cientif Desportos € Outros
.. R$5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL = R$ 8.000,00
Art. 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo
de dotação orçamentária, consignada no Orçamento-Programa vigente,
como abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.018
— Manutenção da SMPF
3.3.90.92.00.00.00.00.0000 — Despesas de Exercícios Anteriores .........eeer R$3.000,00
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 (24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com
www.camara-mendes.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.13. Cultura
02.12.13.392.Difusão Cultural
02.12.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.12.13.392.0031.2.041 -— Incentivo ao Artífice
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fiísica................ R$5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 8.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus
efeitos com a fixação nos termos do norteamento ivo da Lei Orgânica Municipal —
L.O.M.
Prefeitura Municipal de Mend ( de 2007.
s - RJ - CEP 26.700-000 - GRFAX: (24) 2465-2336
e-mail: camara-mendes(Qhotmail.com
www.camara-mendes.rj.gov.br
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mende: [2465-3321 (24) 2465-3315