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norma nº 2136/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2136 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaDispõe sobre a qualificação de entidades sem fins econômicos como Organizações Sociais nos termos da Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de 1998 e dá outras providências.
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