norma nº 1222/2007

ESTADO DO RIO DE GASEIRO
CAMARA MENOIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 7/22 DE ão DE Gedeetrro DE 2007
0a . EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO
7/04 3 ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00
EM (cinco mil reais) — Programa em Vigor e dá outras
correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) — Programa da
Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Mendes, sendo:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal. de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.366. Educação de Jovens e Adultos
02.12.12.366.0018. Ensino Regular
02.12.12.366.0018.2.037 — EJA — Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.39.99.00.00.00.0043 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ......... R$5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR = R$ 5.000,00
Art 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente,
abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso IIL da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal. de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12. 12.366. Educação de Jovens e Adultos
02.12.12.366.0018. Ensino Regular
02.12.12.366.0018.2.037 — EJA — Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.30.99.00.00.00.0043 — Material de Consumo — Outros .........s o R$5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$5.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data dê
efeitos com a fixação nos termos do fnorteamento q
L.O.M.
sya publicação, todavia, surtindo seus
izativo da Lei Orgânica Municipal —
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ) , em de gu featro de 2007.
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