norma nº 1223/2007

É MENDES.
. ESTADO DO RIO DE IANTIRO
CAMARA MENOR bi MENDES
LEIMUNICIPALNº 2222 DE > DE pu EAD DE 2007
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$
257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais) —
Programa em Vigor e dá outras correlatas
providências.
UNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil
reais) — Programa da Prefeitura Municipal de Mendes ,sendo:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.1.008 — Ensino Geral — Investimentos
4 4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente .................... R$60.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.030 — Ensino Fundamental — Manutenção
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado ..................... R$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais ... R$80.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Com sumo — Outros R$12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ......... R$11.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ....... R$ 5.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.027 — Creche Escolar — Manutenção
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais... eeeeeeeeseeeemeeees R$40.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação é Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.1.212.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.029 — Ensino Pré — Escolar — Manutenção
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais ..........c esses R$40.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
RAE RDRÃO TORTO de CIR CR teCanásto RETAS gq Sao ans ES do DOS ASI MENDES RA
. ESTADO DO RIO DEJANTIRO
CAMARA MENHOIPAL DE MENDES
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0029. QSE — Quota Municipal do Salário Educação
02.12.12.361.0029.2.036 — Salário Educação — ME. Fundamental
3.3.90.36.00.00.00.00.0024 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .........R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0024 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ........ R$ 2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR = R$ 257.000,00
Art. 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação
parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.361.0017.2.033 — Ensino Fundamental — Merenda Escolar
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ................eeo R$44.200,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0018. Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.007 — Unidades Escolares — Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0024 — Obras e Instalações ...........sseeeseeseeneeeeo R$ 4.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.1.006 — Ensino Fundamental — Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações .............ssseeeeereeeeneneere -R$85.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.13. Cultura
02.12.13.392. Difusão Cultural
02.12.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.12.13.392.0031.1.009 — Cultura — Investimentos
4 4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamentos é Material Permanente .................. R$ 3.800,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12. 122.0008.2.026 — Manutenção da SMEC
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 — Venciment. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .... R$117.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
RAE BERTO DORRE Sos CENTRO UP et Ea DarinS De do RPE ld rE SME MENDES RS
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUMCIPAL DE MENDES
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.030 — Ensino Fundamental — Manutenção
4.4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 3.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$257.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sum publicação, todavia, surtindo seus
efeitos com a fixação nos termos do orteamento autofizhtivo da Lei Orgânica Municipal —
LOM.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ) , em do| d meteu de 2007.
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