| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1225 / 2007 |
| Date | 2007-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MENICIPAL DE MENDES LEIMUNICIPAL Nº 2.222 DE E DE 752044:9) DE 2007 pisa á EMENTA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) — Programa em' Vigor e dá outras correlatas providências. MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A LEI: N Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) — Programa do Fundo Municipal de Saúde, sendo: 07.Fundo Municipal de Saúde 07.01.Fundo Municipal de Saúde 07.01.10.Saúde 07.01.10.122. Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 — Venciment. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....... R$50.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Física —...................... R$10.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR = R$ 60.000,00 Art. 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 07.Fundo Municipal de Saúde 07.01.Fundo Municipal de Saúde 07.01.10.Saúde 07.01.10.122. Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade 3.1.90.34.00.00.00.00.0000 -Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terc........ R$50.000,00 3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo-Outros .................ee R$10.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = R$60.000,00 Ro APBIRTO TORRES BG CL NTRO tt dao tee BELAN USAR Edo S0S SME RE NDA AOS 334150 MENDES - RE N . ESTADO DO RIO DE JANHIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com a fixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal — LOM. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ) , em ão fe cuctietro de 2007. Los RME RE GD fo dos SMS MENDES RJ N RAE BERTO FORRES de CENTRO CEDO ano FEDAS cn dntos ERRA