| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1227 / 2007 |
| Date | 2007-11-07 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. |
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En . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEIMUNICIPALNº 2222 DE 9% DE ozmtro — DE 2007. EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) — Programa em Vigor e dá outras correlatas providências. A MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A LEI: À AYt IP. Fica W Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPRÊCIAL ho valorvde R$8.100,00 (oito mil e cem reais) — Programa da Secretaria Municipal dg às - Prefeitura Municipal de Mendes, sendo: 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.16. Secretaria Municipal de Transportes 02.16.26. Transporte 02.16.26.364. Ensino Superior 02.16.26.364.0018. Ensino Regular 02.16.26.364.0018.2.048 — Transporte Universitário - Manutenção 3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros crio. 8.100,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR = R$ 8.100,00 Art. 2º O crédito de que trata O artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.17. Departamento Municipal de Trânsito 02.17.15. Urbanismo 02.17.15.452. Serviços Urbanos 02.17.15.452.0016. Melhorias para Cidade 02.17.15.452.0016.1.012 — Malha Urbana — Investimentos 4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações ................e aeee R$8.100,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = R$8/100,00 Art. 3º. Esta Lei entra em idor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com a fixação nos termos do nprteamento autorizativo dá Lei Orgânica Municipal — L.O.M. Prefeitura Municipal de RATBERTO FORRESCO Cd No CUP eram and MEAN in nto 2iãe 465 ADI E UA dos SSIS MI NDES RA