norma nº 1228/2007

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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO De De
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALKRZZ2P DE VÊ DE rntro DE 2007.
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) — Programa em Vigor e
dá outras correlatas providências.
CIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) — Programa da Prefeitura
Municipal de Mendes, sendo:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Admin istração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.010 — Manutenção da SMA
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ........................ R$10.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 — Limpeza Pública - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros .................. errei R$20.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.022 — Água Potável - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ....................... iris R$10.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.023 — Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...................... R$100.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb c Habitação
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -R FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.11.17. Saneamento
02.11.17.512. Sancamento Básico Urbano
02.11.17.512.0016. Melhorias para Cidade
02.11.17.512.0016.2.025 — Rede de Esgoto — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ............... esses R$20.000,00
02.15. Secretaria Munic. de Turismo e Desenvolv. Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.046 — Eventos Turísticos - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ....
3.3.90.36.00.00.00.00.0003 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros
R$10.000,00
R$10.000,00
R$20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR = R$ 200.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação
parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas,
na forma do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0010. Educação Física e Desporto
02.04.27.812.0010.1.001 — Quadras Esportivas — Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações .....................c. esses seeeeenenseneesenteneeneese R$3.300,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004 — Rede de Esgoto — Investimentos
4 4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações R$20.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.005 — Praças e Jardins — Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações ......................ss teses seeseeesesseereeneemeneneem R$10.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15. Urbanismo
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (24)246 -3315
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.022 — Água Potável - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ........................ R$3.500,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.024 — Parques e Jardins - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ........................ R$3.400,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb ce Habitação
02.11.17. Saneamento
02.11.17.512. Saneamento Básico Urbano
02.11.17.512.0016. Melhorias para Cidade
02.11.17.512.0016.2.025 — Rede de Esgoto — Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ........................ R$30.000,00
02.13. Secretaria Municipal de Saúde
02.13.10. Saúde
02.13.10.122. Administração Geral
02.13.10.122.0028. Ações de Saúde
02.13.10.122.0028.2.042 — Manutenção da SMS
3.3.90.32.01.00.00.00.0003 — Material de Distribuição Gratuita - Medicamentos ................... R$30.000,00
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.08. Assistência Social
02.14.08.243. Assistência à Criança e ao Adolescente
02.14.08.243.0027. Assistência à Criança e ao Adolescente
02.14.08.243.0027.1.010 — Construção do Abrigo
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações ......................s site R$2.900,00
02.17. Departamento Municipal de Trânsito
02.17.15. Urbanismo
02.17.15.452. Serviços Urbanos
02.17.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.17.15.452.0016.1.012 — Malha Urbana — Investimentos
4.4 90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações ......................ssss R$91.900,00
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.601. Promoção da Produção Rural
02.18.20.601.0024. Produção Vegetal
02.18.20.601.0024.2.054 — Mudas e Sementes
3.3.90.32.99.00.00.00.0003 — Material de Distribuição Gratuita — Outros ................... R$5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 200.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de s
fixação nos termos do norteamento autorizafivo da Lei
187572,6797 74) 46749) de 2007.
endes - RJ - CEP 26.700-000 - 2 FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)246
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - M
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