norma nº 1230/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALNº 2240 DE 4X DE cuzgmto — DE2007.
DT ialá EMENTA: Dispõe sobre denominação de
A” logradouro público e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica denominada Servidão Agostinho Pinto de
Magalhães, a rua que liga a Avenida Santa Cruz à Travessa Dois, em
Humberto Antunes.
Parágrafo único - A nova denominação passará a constar nos
documentos expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de
impostos, e deverá ser informada às concessionárias de energia e
telecomunicações e à ECT —- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
para atualização dos seus bancos de dados.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mendes, 2% DE sogro 2007.
Rogério Riente
Prefeito Municipal
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -R FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R (24)2465-3315
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