norma nº 1233/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPÁLN" 47 Z2J3 DE 29 DE 42 ÃO DE 2007.
4 Iê EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.300,00
(trezentos mil e trezentos reais) — Programa em Vigor € dá
outras correlatas providências.
UNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
e Ar NS. “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$300.300,00 (trezentos mil e trezentos reais) - Programa da Prefeitura
Municipal de Mendes, sendo:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.010 — Manutenção da SMA
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...............eee R$20.000,00
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.013 — Previdência Social - Encargos
e 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais .......eseeseeeeeeemeneemeseemeneeemententeeneos R$35.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.018 — Manutenção da SMPF
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...............eeeeeo R$ 2.000,00
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.020 — Manutenção da SMOSPH
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...........eee R$50.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra — Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -&& FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3
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321 €8(24)24658315
DA
rto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -€ FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2469-3315
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.11.15.451.0016.1.003 — Infra — Estrutura Urbana
4.4 90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações R$7.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb c Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 — Limpeza Pública — Manutenção
3.3.90.36.00.00.00.00.0003 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..............ee R$3.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.17. Saneamento
02.11.17.512. Saneamento Básico Urbano
02.11.17.512.0016. Melhorias para Cidade
02.11.17.512.0016.2.025 — Rede de Esgoto — Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros R$31.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.027 - Creche Escolar Manutenção
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais .......cseeceteeeeensceeeneceeeneneeteneesemenos R$30.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação € Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.029 — Ensino Pré — Escolar - Manutenção
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais R$20.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.030 — Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patronais... sseceseesseceaeeeeneeeeementeneemeeneo R$50.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.361.0017.2.033 — Ensino Fundamental - Merenda Escolar
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ................eseeeeeeseeseeseeeereeeeemo R$13.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação € Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
www.camara-mendes.rj.gov.br
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -% FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 88 (24)2465/3315
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.12.12.361.0014.Benefícios Trabalhistas
02.12.12.361.0014.2.034 — Vale — Transporte — Concessão
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...............ee R$12.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.367. Educação Especial
02.12.12.367.0020. Ensino Especial
02.12.12.367.0020.2.039 — Ensino Especial - Manutenção
3.3.50.43.03.00.00.00.0000 — Subv. Sociais - APAE de Mendes ...............eeueeeeeeo R$12.300,00
- 02.15. Secretaria Munic. de Turismo e Desenvolv. Econômico
02.15.23. Comércio e Serviço
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.046 — Eventos Turísticos - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 - Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ........eeeeeee R$15.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR = R$ 300.300,00
Art. 2º O crédito de que trata O artigo anterior será compensado mediante anulação parcial
de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do
artigo 43, 8 1º, inciso HI, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.01. Chefia do Gabinete do Prefeito
02.01.04. Administração
02.01.04.122. Administração Geral
02.01.04.122.0008. Administração Executiva
02.01.04.122.0008.2.002 — Manutenção da CGP
3 3.90.33.00.00.00.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção ...........ceeeemeseeeee R$490,00
02.03. Assessoria Municipal de Imprensa
02.03.04. Administração
02.03.04.126. Tecnologia da Informação
02.03.04.126.0008. Administração Executiva
02.03.04.126.0008.2.005 — Manutenção da AMI
33 90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ..........eesemeeee R$800,00
02.04. Assessoria Municipal de Esporte € Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0008. Administração Executiva
02.04.27.812.0008.2.006 — Manutenção da AMEL
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ..............eeeeessossseeeeeoeoooeeeeeo
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 - Qutros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.03. Essencial à Justiça
02.06.03.0061. Ação Judiciária
02.06.03.0061.0008. Administração Executiva
02.06.03.0061.0008.2.008 — Manutenção da PGM
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...
3.3.90.91.00.00.00.00.0000 — Sentenças Judiciais ........eseeeeeeseseeeeeeeee
02.08. Secretaria Municipal de Administração
C 02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0016. Melhorias para Cidade
02.08.04.122.0016.1.008 — Bens Patrimoniais — Aparelhamento das Unidades
4.4.90.52.00.00.00.00.0003 — Equipamentos € Material Permanente .................--
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0016. Melhorias para Cidade
02.08.04.122.0016.1.014 — Contrapartida de Convênios
4.4 90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações ..........eeseseseeseesemeneeemeo
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração executiva
Ç 02.08.04.122.0008.1.015 — Desapropiação
4.4.90.61.00.00.00.00.0000 — Aquisição de Imóveis ........ceseseeeeeseeserereneeseneeeeo
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.010 — Manutenção da SMA
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 — Diárias — Civil... eseseseeeeeseeeeeeeeeee
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.128. Formação de Recursos Humanos
02.08.04.128.001 1. Atualização Profissional
02.08.04.128.0011.2.011 — Capacitação dos Servidores em Geral
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 -— Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ......
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.11. Trabalho
02.08.11.331. Proteção e Benefícios ao Trabalhador
cerrado R$34.000,00
eee R$25.110,00
rea R$2.950,00
enero R$4.000,00
ereeneeereneennes R$2.000,00
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -R FAX:(24) 2465-2336 /
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2465-3321 R(24)2465/3315
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.08.11.331.0014. Benefícios Trabalhistas
02.08.11.331.0014.2.016 — Vale — Transporte — Concessão
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros R$800.00
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento € Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.018 — Manutenção da SMPF
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ......s R$1.000,00
Ç 02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviço da Divida Interna
02.10.28.843.0015. Divida Pública
02.10.28.843.0015.2.019 — Divida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$13.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb c Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra — Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004 — Rede de Esgoto — Investimentos
4.4 90.51.00.00.00.00.0003 — Obras e Instalações ...............eeeeseeeseeseseseereenseeeeeneeeomeoeno R$23.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
Ç 02.11.04.122.0008.2.020 — Manutenção da SMOSPH
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .......sos R$4.400,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.023 — Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ...............sesemeeemeeeeeeeeeee R$30.000,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.024 — Parques € Jardins — Manutenção N
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros .............eseeeeeseeeeeeeeo R$800,00 NA
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ... ... R$950,00
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -R FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2465-
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02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -&R FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(4)24
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.12.12 .Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.1.008 — Ensino em Geral — Investimentos
4.4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente R$60.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação € Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.026 — Manutenção da SMEC
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ................s R$1.800,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.027 - Creche Escolar Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros R$10.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.030 — Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado ... R$3.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros .................. .... R$5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ... R$5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ... R$5.000,00
02.13. Secretaria Municipal de Saúde
02.13.10. Saúde
02.13.10.122. Administração Geral
02.13.10.122.0028. Ações de Saúde
02.13.10.122.0028.2.042 — Manutenção da SMS
3.3.90.32.01.00.00.00.0003 — Material de Distribuição Gratuita — Medicamentos ................ R$17.050,00
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.08. Assistência Social
02.14.08.244. Assistência Comunitária
02.14.08.244.0025. Assistência Social Geral
02.14.08.244.0025.2.043 — Manutenção da SMPS
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ..................ee R$2.000,00
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.08. Assistência Social N
02.14.08.244. Assistência Comunitária
02.14.08.244.0025. Assistência Social Geral
www.camara-mendes.rj.gov.br
)
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.14.08.244.0025.2.044 — Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .......... esses R$950,00
02.15. Secretaria Munic. de Turismo € Desenvolv. Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.2.045 — Manutenção da SMTDE
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............seeesee R$390,00
02.15. Secretaria Munic. de Turismo é Desenvolv. Econômico
02.15.23. Comércio e Serviço
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.046 — Eventos Turísticos - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ..............eesmeeseeseeseeeeeeee R$15.000,00
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. Transporte
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.047 — Manutenção da SMT
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 — Diárias — Civil ie eeeereonseemeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeemeeseeenoo R$1.500,00
02.17. Departamento Municipal de Trânsito
02.17.15. Urbanismo
02.17.15.452. Serviços Urbanos
02.17.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.17.15.452.0016.1.012 — Malha Urbana — Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0003 — Obras € Instalações ........eesseeseceeeeeseeneeeeeeeeeeeeeeeeee R$2.950,00
02.18 Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.122. Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.050 — Manutenção da SMAMA
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .............ueeeeo R$4.600,00
02.18.Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.052 — Educação Ambiental
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...........eeeeeee R$6.400,00
02.18 Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação € Conservação Ambiental
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (24)246
www.camara-mendes.rj.gov.br
Rua Alberto Torres, 66 -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.056 — Arborização Urbana € Revitalização de Parques
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ............sseeeeeeseeeee R$4.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 300.300,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos
com a fixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal LOM.
A
Prefeitura Municipal de Mendes (BJ), em de Lea pane? de 2007.
|
Í
f
| Rogério Rienh
| Prefeito Municipal
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www.camara-mendes.rj.gov.br )
uh
Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - 48 FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 2 (24)2465-3315