norma nº 1236/2007

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sa. ad
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de
R$36.171,99 (trinta e seis mil, cento e setenta e
um reais e noventa e nove centavos) —
Programa em vigor e dá outras correlatas
providências”.
MARA MUNICIPAL DE MENDES A PROVA E EU SANCIONO A
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$36.171,99 (trinta e seis mil, cento e setenta e um reais e noventa e
nove centavos), para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento — Programa Fundo Municipal
de Assistência Social, a saber:
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.001 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros .................. R$10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .................... R$ 1.171,99
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros .................. R$25.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR = R$ 36.171,99
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação
parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na
forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.001 — Manutenção da Unidade
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado ......................... R$ 489,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ................... R$6.000,00,
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -% FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2465 3389
www.camara-mendes.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2 CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.241. Assistência ao Idoso
03.01.08.241.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.241.0025.2.002 — Manutenção da Assistência ao Idoso
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...................... R$441,75
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.242. Assistência ao Portador de Deficiência
03.01.08.242.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.242.0025. 2.003 — Manutenção da Assistência ao Portador de Deficiência
3.3.90.32.99.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — Outros .... R$1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros .. R$1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...................... R$1.000,00
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.243. Assistência à Criança e ao Adolescente
03.01.08.243.0027. Assistência à Criança e ao Adolescente
03.01.08.243.0027.2.004 — Manutenção da Assistência à Criança e ao Adolescente
3.3.90.32.99.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — Outros ........................... R$2.113,25
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros... ...R$ 768,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ...................... R$ 660,24
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.243. Assistência à Criança e ao Adolescente
03.01.08.243.0027. Assistência à Criança e ao Adolescente
03.01.08.243.0027.2.005 — Manutenção do Abrigo Casa Lar
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado ................................ R$ 1.400,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros .. R$10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros......... R$ 4.000,00
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2.006 — Enfrentamento a Pobreza
3.3.90.32.99.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — Outros ...................... R$1.139,75
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros.......... R$ 200,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ..................... R$2.000,00
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025. Assistência Social Geral
03 01.08.244.0025,2.007 — Cidadania nos Bairros
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -d FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 €(24)2465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br ue
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- ESTADO DORIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ....................i eo
3.3.90.32.99.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — Outros ...............
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros..
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros .....................
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2.009 — Benefícios Eventuais
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros ..................... eo R$1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros. .R$1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros... R$1.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$36.171,99
a de sua publicação, todavia, surtindo seus
o da Lei Orgânica Municipal.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na q
efeitos com afixação nos termos do norfgamento autoriza
de Lupamdvo de 2007.
Prefeitura Municipal de Mendp
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2465-3315
www.camara-mendes.rj.gov.br U
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