norma nº 1237/2007

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIP/ Z23/ DE dO DEgotzntao DE 2007.
EMENTA: “Autoriza abertura de
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil
reais), Programa em vigor e da outras
correlatas providências”.
LEI:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$39.000,00 (trinta e nove mil reais), Programa vigente da
Prefeitura Municipal de Mendes e Câmara Municipal de Mendes, a saber:
01. Câmara Municipal
01.02. Secretaria da Câmara
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002.1.002 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ............................ R$1.500,00
01.02. Secretaria da Câmara
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002. 2.002 — Manutenção da Unidade
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 — Diária Civil ..................... nisto R$1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0000 — Material de Consumo ...................... .R$5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita ....................... il. R$8.000,00
01.02. Secretaria da Câmara
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0004 Transporte Oficial
01.02.01.122.0004.2.004 — Manutenção dos Veículos Oficiais
3.3.90.39.00.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ........................... R$2.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -&R FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 8 (24)2465-3815
www.camara-mendes.rj.gov.br
+ SNPA,
Ís jm
eis —j +
NA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.10.04.129.0008.2.018 — Manutenção da SMPF
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ................ R$2.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica - Outros ............. R$1.500,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15.Urbanismo
02.11.15.452 Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016.Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.023 — Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica - Outros ............... R$8.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361 Ensino Fundamental
02.12.12.361.0029.QSE — Quota Municipal do Salário Educação
02.12.12.361.0029.2.036 — Salário Educação — M.E. Fundamental
3.3.90.30.99.00.00.00.0024 — Material de Consumo — Outros .....................sii R$5.000,00
, 3.3.90.36.00.00.00.00.0024 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .... . R$3.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0024 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica - Outros ............... R$2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR = R$39.000,00
Art. 2º, O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo
de dotação orçamentária, consignada no Orçamento-Programa vigente, como abaixo indicadas, na forma do
artigo 43, 8 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
01. Câmara Municipal
01.02. Secretaria da Câmara
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002.1.001 — Constr., Ampliação e Ref. de Prédios Adm.
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações ...................... so R$ 15.000,00
01.02. Secretaria da Câmara
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002. 2.002 — Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 — Outros Aux. Financeiros a Pessoa Física ......................... R$ 1.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00.0000 — Indenizações e Restituições ...................io R$ 1.000,00
02.Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 -& FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R (04)2465-3
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.018 — Manutenção da SMPF
3.3.90.35.00.00.00.00.0000 — Serviços de Consultoria ............. R$ 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00.0000 — Indenizações e Restituições R$ 1.500,00
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15.Urbanismo
02.11.15.452.Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016.Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.023 — Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 — Material de Consumo — Outros ....... seen R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0003 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .................. R$ 3.000,00
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0018.Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.007 — Unidades Escolares — Investimentos
4 4.90.51.00.00.00.00.0024 — Obras e Instalações .............. ss eseeeseseseeserereeereeno R$10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO £ R$ 39.000,00
ta de sua publibação, todavia, surtindo seus efeitos com a
ica Municipal -L.O.M.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na de
fixação nos termos do norteamento auto igativo da Lei Org
Prefeitura Municipal de Mendes (| de 2007.
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 “E FAX:(24) 2465-2336 / 2465-3321 R(24)2469-3315
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