| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1095 / 2006 |
| Date | 2006-03-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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, PROTOCOLADO AS FLS DO L. PRÓPRIO SOB N.LL id e12v Em oóde obui de zoo fo -— ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES RAL Nº 2225 DEZ. DE sdqiço DE 2006. EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento — Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. JÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A LEI: AréMº. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento — Programa vigente, a saber. 02. Poder Executivo 02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02.12.13. Cultura 02.12.13.392. Difusão Cuttural 02.12.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira 0212.13.392.0031.1.027 — Aquisições Permanentes à Cultura .. 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ...................... R$18.000,00 02.12.13.392.0031.2.052 — Incentivo ao Artífice 3.3.90.32.99.00.00.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — Outros .................. R$2.000,00 E TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL = R$20.000,00 Art 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento-Programa vigente, como abaixo indicadas, na forma do artigo 43, $ 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 02. Poder Executivo 02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02.12.12. Educação 02.12.12.122. Administração Geral 02.12.12.122.0008. Administração Executiva 02.12.12.122.0008.2.027 — Manutenção da Unidade 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — Outros .. R$20.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = R$20.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em for na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos dg n rteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal — L.O.M. ] Prefeitura Municipal d de Lderet de 2006. , Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - ER FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 B(24) 2465-3315 e-mail: camara-mendes(Qhotmail.com