norma nº 1100/2006

PROTOCOLADO AS FLS
DO L. PRÓPRIO SOB N.º44.e15
Emotde cbul de20ce.
. ESTADODO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALNº 2400 DEoX DE atado DE 2006.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Semana
Municipal Evangélica.
MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica instituída a Semana Municipal Evangélica.
Artigo 2º - A semana municipal evangélica de que trata o artigo
antecedente ocorrerá sempre na 3º semana do mês de agosto, quando serão
ministrados pelas instituições evangélicas estudos, palestras e seminários
sobre a consciência evangélica.
Artigo 3º - O Poder Executivo, através de suas Secretarias Municipais,
fica autorizado a prestar o apoio necessário, inclusive financeiro, à realização
do evento, mediante dotação orçamentária própria.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Ç revogando-se as disposições em contrário.
Mendes, ZÉ DE |eati.*L 2006.
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efeito Mynici
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Rua Alberto Torres; 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700- 000 - FRFAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 B(4) 2465-3315
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