norma nº 1118/2006

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Nº 2442 DE Jo DE Vuctã DE 2006.
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Dia da
Doutrina Espírita”.
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica instituído o Dia da Doutrina Espírita de Mendes.
Artigo 2º - A referida data será anualmente festejada no dia 18 de abril.
Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a prestar o apoio
logístico à realização do evento.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
de Gueto de 2006.
Prefeitura Municipal de M
66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - GRFAX: (24) 2465-2336 [2465-3321 (24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com
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Rua Alberto Torres,