norma nº 2552/2024

CÂuane Munrcrpal oe Mrruoes
LEI rcrPAL *"l,f?or,$ ,,
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DE 2024.
DENOMINA'JAIR DOMES SERRAZINA", AO
latoHar'ómo DE lNlclAÇÃo crBNrÍnce
NA ESCOLA ]\{UNICIPALIZADA PREFEITO
JOÃO GURITO NO BAIRRO \{ARTI\IS
COSTA. §{
*Autoria: Vereador Leonardo Santos Leal
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVÍENDES aprovou e eu prefeiro Municipal
saÍ,rc_io"no a sÊguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1" Fica denominada "Jair Domes Serrazina", ao Laboratório de Iniciação
Científica na Escola lvlunicipalizada Prefeito João Gurito localizado na Rua Pref.
Rubens José Macedo, n.a 5304, Martins Costa, Mendes/RJ.
Art.2o A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade.
Art. 3" Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicatirra, conforme previsto na Lei À4unicipal na 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão.
W"nOe., fi rie de 2024
JORGE HENRIQ A DE OLTYEIRA
feito
RJ CEF 267CC C00 T€L.: (:4) 2465 2336 GAg.: (:4) 24ç5 33