norma nº 1122/2006

PROTOCOLADO AS FLS
DO L. PRÓPRIO SOB N.º2201e2*
Em if de juino de2006..
E Pi dl
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 2/22 DE 22 DE( Luto DE 2006.
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais)
para criação de dotação e reforço de saldos e atendimento de
despesas imprevistas no Orçamento — Programa em vigor e dá
outras correlatas providências”.- ROYAL TIES
LEI:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para criação de dotação e reforço de
saldos e atendimento de despesas imprevistas no Orçamento — Programa Prefeitura Municipal de
Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.13. Secretaria Municipal de Saúde
02.13.10. Saúde
02.13.10.122. Administração Geral
02.13.10.122.0028. Ações de Saúde
02.13.10.122.0028.2.067 — Aplicações Efetivas dos Royalties-Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Material de Consumo — Outros .......e.ecsesererececesesssrreres R$ 100.000,00
3.3.90.30.01.00.00.00.0003 Material de Cons.Hosp. Odont. e Laboratorial .. R$ 25.000,00
3.3.90,39.99.00.00.00.0003 Outros Serv. De Terc.-Pes. Jurídica - Outros ... R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0003 Equipamentos é Material Permanente ..............ceseeeemee
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL = R$200.000,00
Art 2º O crédito de que trata O artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicadas, na forma do artigo 43, & 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02 08 04.122.0008.1.031 — Desapropriação
4.4 90.61.00.00.00.00.0000 — Aquisições de IMÓVEIS ........... see eeereerereeerereenecee R$90.000,00
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 RR (24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com
www.camara-mendes.rj.gov.br
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.04. Administração
02.16.04.122. Administração Geral
02.16.04.122.0008. Administração Executiva
02.16.04.122.0008.1.042 — Aquisições Efetivas Royalties - Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.00.00.0003 Equipamentos € Material Permanente ...........ese R$ 110.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 200.000,00
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com
afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal — L.O.M.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em “ Ê
Cação de 2006.
/ 2465-3321 R (24) 2465-3315
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - GREAX: (24) 2465-2336
e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com
www.camara-mendes.rj.gov.br