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norma nº 1131/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1131 / 2006
Date 2006-09-05
EmentaDispõe sobre a modificação da Lei nº 840 de 06 de novembro de 2001, que regulamenta a Carreira dos Professores I e II.
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PROTOCOLADO AS FLS
DO L. PRÓPRIO SOB Nº35e3sv.
EmoOsde Emo de 2006.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 2232 DE 44 DE acgmntão DE 2006.
Got, GA EMENTA: “Dispõe sobre a modificação da
Lei nº 840 de 06 de novembro
À de 2001, que regulamenta a
Carreira dos Professores I e II”.
UNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE
LEI:
N,
Art. 1º - Fica incluído no art. 4º da Lei 840, de 06 de novembro de
2001, o parágrafo único com a seguinte redação:
$ Único — Além das vagas criadas para o concurso, fazem parte do
presente quadro, os professores estabilizados por força do art. 19 e
parágrafos do ADCT, no total 12 (doze) vagas de Professor I, e 23
(vinte e três) vagas de Professor II, em quadro suplementar, cujas
vagas serão extintas na medida em que vagarem.
Art. 2º - O quadro de vagas passa a possuir a seguinte redação:
QUADRO GERAL DE VAGAS PARA PROFESSOR I:
58 (cingienta e oito) vagas para Professor I;
46 (quarenta e seis) vagas abertas para concurso;
12 (doze) vagas do quadro suplementar.
ANEXO I
CARGO DE PROFESSOR 1 A
Atribuições:
QUADRO GERAL DE VAGAS PARA PROFESSOR II:
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - GRFAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 (24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com
www.camara-mendes.rj.gov.br
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
157 (cento e cingienta e sete) vagas,
134 (cento e trinta e quatro) vagas abertas para concurso;
23 (vinte e três) vagas do quadro suplementar.
ANEXO II
CARGO DE PROFESSOR IH
Atribuições:
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mendes, debémião de 2006.
!
À
À
ério Riente
Prefáito M
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 (24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com
www.camara-mendes.rj.gov.br

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