norma nº 2550/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrper oe Mrnors
J\
J íío»E Jf {',,,r't DE DE 2024.
EMENTA: .,Abertura de CIIÉDITO ADICIONAL
ESPECTAL em favor da Prefeitura Municipal dcr
Mendes. "
)
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APRovA E EU SANCIONO A PRESENTE I-EI
Art. 1e. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 31 1.080"87 (Trezentos e onze mil, oiÍenla reais e oitenft e sele cent?vôs), para
atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Discriminação da Despesa Vaior em R$
Pessoa RS 195.000,00
02
02.08
02.08.04
02.o8.04.r22
02.08.04.122.0008
02.08.04.t22.0008.2.009
3.3.90.39.99.00.00.00. 1.753
02
02.18
02.18.18
02.18.18.541
02.r8.t8.54r.0022
02. 18. 18.54 1.OO22.2.r41
3.3.90.39.99.00.00.00. 1.753
PreÍeitnra Municipa I de Me-ndes
Secretaria Municipal de Administração
Adminisiração
Administração Geral
Administração Executiva
ManutenÇão da SMA
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Juridica
R$ 68.772,78
Prefeitura Municipal de Me,ncles
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
Gestão Ambiental
Prese.rvacão e Conse-tvacão A-mbre.ltal
Meio Ambiente
Gerenciamento de Residuos Sólidos
Outros Servicos de Terceiros, Pessoa
Jurldica
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENÍRO - MENDES - RI . CEP 26700-000
R$ 47.308,09
LEI I{I.]NICIPAL N"
1
t
CodiÍicação
12 Fundo Municipa] de Edrcaqão
L2.OL Fundo Municipal de Educação
l2.Ol.l2 Educação
12.01.12.L22 Administracão Geral
L2.OL.L2.I22.OOO8 Administração Executiva
I2.OL.12.122.0008.2.023 ManutençãodaSME
3.3.90.39.99.00.00.00.1.753 Outros Servicos de Terceiros,
Jurídica
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana MuNrcrPAl oe Menors
TOTAL DA SUPLEMENTAçÃO R$ 311.080,87
Art.2o. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte
de recurso. provável excesso de arrecadação de acordo com o inciso II. parágrafo 14. do artigo
43 da Lei Federal na 4.320 de 17 de marÇo de 1964.
Art. 3e. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefcitrrra I\írrnicinal de I\lendcs (R I) em $ de cle 2024.
JORGE HENRIQ COSTA DE OI.IVEIRA
O I\ÍUNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEp 26700-000