norma nº 1030/2005

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº s4do DE 9$ DE preco DE 2005.
EMENTA: Fixa novo valor ao Símbolo CAS-9 da
RIENTE Tabela I do Anexo I da Lei Municipal
icipal nº 962/2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - O valor da remuneração previsto para o Símbolo CAS-9
constante da Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 962/2003, passa a ser
de R$1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais).
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2005.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Mendes,92$ DE co 2005.
Prefeito Muhicipal
Prop 002/2005
LS HP PD "ST
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