norma nº 2547/2024

(9E,,I ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menoes
LEr M,NrcrPAL r" / «41* tí DE 0 DE 2024.
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONÁL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal
de Assistência Social."
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ i76.500,00 (Cento e setenta e seis mil e quinhentos reais), para
atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Valor em R$
03.
03.01
03.0i.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.0 1.08. 1 22.0025.2.045
3.3.90.36.99.00.00.00.2.500
3.3.90.39.99.00.00.00.2.500
3.3,90.40.00.00.00.00.2.500
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.271
03.01.08.271.0025
03.0r.08.27 1.0025.2.t7 0
3.1 .91 ..1 3.00.00.00.00.2500
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutenqão da Unidade
Outros Serviços de Pessoa FÍsica
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Serviço de Tecnologia da Informação
Comunicação
R$ 10.000,00
R$ 1s0.000.00
R$ 6.500,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Previdência Básica
Assistência Social Geral
ContribuiÇÕes Previdenciárias
Contribuições Patronais Rs 30.000.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Rs 176.500,00
Art. 2o- Para permitir a abertura rlo Crédito Adicional Suplementar. será utílizado como
fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior de
acordo com o inciso l, parágrafo 10, do artigo 43 da Lei Federal n§ 4.320 de 17 de março de
I vr)4-
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENÍRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
!(
JU
Al*"
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Munrcrpal oe Menors
Ârt. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Ivlendes (R-r), em J3 O. de 2024.
JORGE HENRI COSTA DE OLWEIRA
PREII MUNICIPAL