norma nº 1042/2005

. | ESTADODO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALNº Z022 DE OX DE dedo DE2005.
EMENTA: “Autoriza abertura de
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no
valor de R$91.448,91 (noventa e um mil,
quatrocentos e quarenta e oito reais e
noventa e um centavos) para atendimento de
despesas imprevistas no Orçamento —
Programa em vigor e dá outras correlatas
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO
A PRESENTE
LEI:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$91.448,91 (noventa e um mil, quatrocentos e quarenta é
a oito reais e noventa e um centavos), para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento —
Programa vigente, a saber:
02. Poder Executivo
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.1.022 — Aquisições Permanentes para o Ensino Fundamental
4 4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamento e Material Permanente ........................... R$40.000,00
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.1.023 — Aquisições Permanentes para Educação Infantil
4 4 90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamento e Material Permanente ....................... R$ 5.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ........... ecesesesereasese R$45.000,00
02. Poder Executivo
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.542. Controle Ambiental
02.18.18.542.0022. Meio Ambiente
02.18.18.542.0022.2.053 — Aplicações do FEP na Manutenção Ambiental
3.3.90.30.99.00.00.00.0023 — Material de Consumo — Outros
Total da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ....
R$10.000,00
ceremeeeeeereemmo R$10.000,00
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
LL TFPJJ 55"
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - GS FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 B(4) 2465-3315
, e-mail: camara-mendes(Qhotmail.com .
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
03.01.12. Educação
03.01.12.242. Assistência ao Portador de Deficiência
03.01.12.242.0020. Ensino Especial
03.01.12.242.0020.2.023 — Transferência do PPD/APAE
3.3.50.41.00.00.00.00.0006 — Contribuições ..........ccreneenseemceneersenosensonmeenseenenssenscnmrans R$18.100,00
03.01.12.242.0020.2.024 — Contrapartida da Transferência do PPD/APAE
3.3.50.41.00.00.00.00.0000 — Contribuições ...................eeesessesmeesereeneneeneeee R$ 3.600,00
03.01.12.365. Educação Infantil
03.01.12.365.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
03.01.12.365.0027.2.025 — Transferência do PA.C.Obras Unidas São Vicente de Paulo
3.3.50.41.00.00.00.00.0007 — Contribuições ..................eeeeesseseeeeeeeesseeeieero R$ 6.800,00
03.01.12.365.0027.2.026 — Contrapartida da Transferência do P.A.C.Obras Unidas São Vicente de
Paulo
3.3.50.41.00.00.00.00.0000 — Contribuições .................eeseeeesseeseeeeeeeeeseeeeeeeeees R$ 110,00
03.01.12.365.0027.2.027 — P.A.Creche Municipal
3.3.90.30.99.00.00.00.0008 — Material de Consumo — Outros... eres R$ 6.628,91
3.3.90.39.99.00.00.00.0008 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros... R$ 1.100,00
03.01.12.365.0027.2.028 — Contrapartida do P.A Creche Municipal
t 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ................. R$ 150,00
Total do Fundo Municipal de Assistência Social ........cescerecesceseceresencecoesnssrsa .. R$36.488,91
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL = R$91.448,91
Art 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento-Programa vigente,
como abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso IIL da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
02. Poder Executivo
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.027 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros... R$45.000,00
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0027. Assistência a Criança e ao Adolescente
02.12.12.365.0027.2.038 — P. A. Creche Municipal
3.3.90.30.99.00.00.00.0008 — Material de Consumo — Outros ....................s eee R$ 6.628,91
3.3.90.39.99.00.00.00.0008 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros ... R$ 1.100,00
02.12.12.365.0027.2.039 — Contrapartida — P.A.Creche Municipal
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............... R$ 150,00
02.12.12.365.0027.2.040 — Transf. PAC Obras Unidas São Vicente de Paulo
3.3.50.41.00.00.00.00.0007 — Contribuições .............uesseseeseeee serio R$ 6.800,00
02.12.12.365.0027.2.041 — Contrapartida PAC Obras Unidas São Vicente de Paulo
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - ERFAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 (24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Qhotmail.com
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes -
ÉS
. | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.50.41.00.00.00.00.0000 — Contribuições ......................i is iseresesesesrerereeteaato R$ 110,00
02.12.12.242. Assistência ao Portador de Deficiência
02.12.12.242.0020. Ensino Especial
02.12.12.242.0020.2.043 — Transferência PPD/APAE
3.3.50.41.00.00.00.00.00.0006 — Contribuições .......................... sereia R$18.100,00
02.12.12.242.0020.2.044 — Contrapartida PPD/APAE
3.3.50.41.00.00.00.00.00.0000 — Contribuições ..................... sessenta R$ 3.600,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura .............eeeecsessensensensensereereesems R$81.488,91
02. Poder Executivo
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.542. Controle Ambiental
02.18.18.542.0022. Meio Ambiente
02.18.18.542.0022.2.053 — Aplicações do FEP na Manutenção Ambiental
3.3.90.39.99.00.00.00.0023 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros .. R$10.000,00
Total da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ...........seeermsee R$10.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO = R$91.488,91
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo
seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal —
LOM.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), e:
RJ - CEP 26.700-000 - GE FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 (4) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Qhotmail.com