norma nº 2546/2024

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuann Munrcrpel oe Hrruoes
LEr rilrrNrcrPAl x"J s\Ç ,r!6 DE DE 2024.
EMENTA: "Abertura <.le
ADICIONAL ESPECIAL EM
Prefeitura Municipal de l\'lendes." dg $
CRÉDITO
favor da
R$ 24.406,35
R$ 10.046,52
R$ 24.406,s5
R$ 10.046,52
I\,iUNICIPAL DE IVIENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE I,EI
Art. la. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 68.905,75 (Sessenta e oito mil, novecentos e cinco reais e setenta
e cinco centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
o2
02.15
02.15.13
02.15.13.392
02.15.13.392.003r
02. 15. 13.392.0031.2.283
3.3.90.36.99.00.00.00. 17 1 5
3.3.90.36.99.00.00.00.17 1 6
3.3.90.39.99.00.00.00. I 7 I 5
3.3.90.39.99.00.00.00. 17 1 6
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria I\4unicipal de Cultura e Turismo
Cultura
Difusão Cultural
Valorização da Crrltrrra Rrasileira
Lei Paulo Gustavo - LPG
Outros ServiÇos de Pessoa Física
Outros ServiÇos de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros ServiÇos de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 68.905,75
^rt..2a. 
Para permitir a ahertrrra do Credjto {dicional [.s1lecia1. será utili.zado como
fonte de recurso excesso de arrecadacão G$ 1.121,16) e Superávit Financeiro apurado em
Balanço Patrimonial do exercício anterior (R$ 67.784,59), de acordo com o inciso I e II do
artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
Aft. 34. Esta Lei entrará
disposicões em contrário.
em vigor n'À data rle srra prrhlicaqão- revogada as
Prefeitura Municipal de Mende ,em de
.IORGI.] IIE COSTA DE OT,TVETRA
EITO IUUNICIPAL
RES,66 . CENTRO. MÊNOES - RJ - CEP 26700.00O
de 2024.
TOTAL DÂ STIPLEMENTAÇÃO...
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