| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1083 / 2005 |
| Date | 2005-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Grupo da Terceira Idade Raio de Luz. |
| native_id | 1571 |
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-« 12-55 === Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - GS FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 B(4) 2465-3315 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº 20842 DE ps DE Depot DE 2005. EMENTA: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Grupo da Terceira Idade Raio de Luz. seguinte: LEI MUNICIPAL Artigo 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade Raio de Luz, sociedade civil sem fins lucrativos, fundado em 21 de janeiro de 2003 com sede e foro no Município de Mendes. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2005. Mendes, ar e-mail: camara-mendes(Qhotmail.com