norma nº 1085/2005

3, “ad
= ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALN? 2023 DE 42 DESegantro DE 2005.
EMENTA: “Autoriza abertura de CRÉDITO
SO á ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de
R$467.600,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e
seiscentos reais) para reforço de saldo de despesas
consignadas no Orçamento — Programa em vigor”.
UNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE .
x LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$467.600,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais),
para reforço de saldo de despesas do Orçamento — Programa da Prefeitura Municipal de Mendes em
vigor, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
. 02.03. Assessoria Municipal de Imprensa
02.03.04. Administração
. 02.03.04.126. Tecnologia da Informação
02.03.04.126.0008. Administração Executiva
02.03.04.126.0008.2.005 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros .............eseeeeeeeeees R$1.000,00
Total da Assessoria Municipal de Imprensa ........esseeeecoseenseeeseensoeeaseenceeenaro R$1.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
ç 02.04. Assessoria Municipal de Esporte € Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0008. Administração Executiva
02.04.27.812.0008.2.006 — Manutenção da Unidade
3 3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — Outros .............. R$4.000,00
Total da Assessoria Municipal de Esporte e Lazer .....ecemerseeersseeeeemeoseeereneseeenmaseeeseoo cover R$4.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.010 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.00.00.0000 — Outras Desp.de Pes.dec.de Cont.de Terceirização ........... R$50.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros .............ee.veeereeo ... R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — Outros .............- R$80.000,00
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - EB FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 (24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com
« ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.013 — Encargos com a Previdência Social
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 — Obrigações Patrimoniais ..........eeseeseseseneeeeee R$10.000,00
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013. Servidor Público
02.08.09.274.0013.2.015 — Encargos do PASEP
3.3.90.10.00.00.00.00.0000 — Outros Benefícios de Natureza Social... R$ 4.000,00
Total da Secretaria Municipal de Administração .....sceeceseosecerencosececeneaseenoo cecrrcasos R$145.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.018 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo- Outros .............es ee ...R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 - Qutros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — Outros R$ 3.800,00
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviço da Divida Interna
02.10.28.843.0015. Dívida Pública
02.10.28.843.0015.2.019 — Serviço da Divida Fundada Interna Contratada
3.2.90.21.00.00.00.00.0000 — Juros sobre a Dívida por Contrato .............eeeo R$ 2.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado . .. R$10.000,00
Total da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda ......eeeee R$16.800,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.020 — Manutenção da Unidade
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Qutros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — Outros ... R$220.000,00
Total da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação .........e R$220.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.2.047 — Manutenção da Unidade
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — Outros ....... R$ 2.800,00
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.048 — Manutenção de Eventos Turísticos
3.3.90.36.00.00.00.00.0000 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............ R$ 8.000,00
Total da Secretaria Municipal de Turismo € Desenvolvimento Econômico .......» R$ 10.800,00
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.700-000 - GR FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 (24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Qhotmail.com
Rua Alberto Torres; 66 - Centro - Mende:
4
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.04. Administração
02.16.04.122. Administração Geral
02.16.04.122.0008. Administração Executiva
02.16.04. 122.0008.2.049 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.00.00.0000 — Outras Desp.de Pes.dec.de Cont.de Terceirização .... R$ 25.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Tere. — Pessoa Jurídica — Outros ....... R$ 1.000,00
Total da Secretaria Municipal de Transportes ....esereeceseeosesseeeeeeeeneenmerccnnnaaao R$ 26.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.04. Administração
“ 02.18.04.122. Administração Geral
02.18.04.122.0008. Administração Executiva
02.18.04.122.0008.2.052 — Manutenção da Unidade
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 - Qutros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — Outros ..... R$ 44.000,00
Total da Secretaria Municipal de Agricultura € Meio Ambiente .....esesereesenseeeme R$ 44.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$467.600,00
Art 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação
parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na
forma do artigo 43, 8 1º, inciso HI, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.03. Assessoria Municipal de Imprensa
02.03.04. Administração
02.03.04.126. Tecnologia da Informação
02.03.04.126.0008. Administração Executiva
02.03.04. 126.0008.2.005 — Manutenção da Unidade
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 - Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica — Outros ....... R$ 5.000,00
Total da Assessoria Municipal de Imprensa eee R$ 5.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento € Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0008. Administração Executiva
02. 10.04. 122.0008.2.018 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.00.00.0000 — Outras Desp.de Pes.dec.de Cont.de Terceirização ...... R$ 3.800,00
3.3.90.35.00.00.00.00.0000 — Serviços de Consultoria... R$ 490,00
3 3.90.36.00.00.00.00.0000 - Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 510,00
Total da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda .....eececesencesenrececeneeseneoro R$ 4.800,00
s - RJ-CEP 26.700-000 - TRFAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 3 (24) 2465-331
e-mail: camara-mendes(Dhotmail.com
Nº ds
d/
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Saúde
02.18.10. Saúde
02.18.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.18.10.302.0028. Ações de Saúde
02.18.10.302.0028.1.014 — Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00.0036 — Obras e Instalações .... R$457.800,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde .......cceecerenenrarereseoseserencesesesenrareresenda R$457.800,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$467.600,00
ç Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus
efeitos com afixação nos termos do norteamento autofizâtivo da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Mendes > em é
Ao Bszoné'2o de 2005.
Rua Alberto Torres, 66 - Centro - Mendes - RJ - CEP 26.100-000 - ER FAX: (24) 2465-2336 / 2465-3321 B(24) 2465-3315
e-mail: camara-mendes(Qhotmail.com