norma nº 2375/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana MuNrcrPAl oe Menoes
crPAL N" /315»e Q,l DE
ú
EIVIENTA: "Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL em favor da
Prefeitura l\tlunicipal de NÍendes".
R$ 1.r)70,38
ogada S
I
02
\-/ 02.18
02.18.20
02.t8.20.122
02.18.20.t22.0008
02.1 8.20.t22.OOO8.2.0 47
3.3.90.36.99.00.00.00. 1 500
CÂI\ÍARA MUNICIPAL DE IVÍENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal attorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 11.824,86 (Onze mil, oitocentos e vinte e quatro
reais e oitenta e seis centavos), para atender a despesa da seguinte dotação
orcamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Pre'feitura Municipal de Mendes
02.18 Secretaria Municipal de Agric. E Meio Ambiente
02.18.i0 Saúde
02.18.10.604 Defesa Sanitária Animal
02.18.10.604.0028 Ações de Saúde
02.18.10.604.0028.2.25O AçÕes de Bem Estar e Controle Populacional
3.3.90.93.00.00.00.00.1706 Indenizações e Restituiçôes RS 9.854,48
3.3.90.93.00.00.00.00.1 500 Indenizações e RestituiÇões R$ 1 .970,38
TOTAL DA SIJPLEMENTAÇÃO....... R$ 11.824,36
Art. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial e Superávit Financeiro apurado em
Balanço Patrimonial do exercício anterior de acordo com o inciso I, parágraÍo la, do
artigo 43 da Lei Federalne 4.320 de 17 de março de 1964.
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. E Meio Ambiente
Agricultura
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMAMA
Outros Serviços de Pessoa FÍsica
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor data de sua publicacão, re
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de l\,lendes (RJ), em de
JORGE HENRIQ STA DE OLTVEIRA
PRE MUNICIPAL
(* d 202
*JX.-
RUA ALBERTO TORRÊS, 66 - CEI'ÍTRO - MEN CEP 26700-000 - ÍEL.r (24) 2a6s-2336 - GAB.: (2a) 2a65-332r
l^(r" DE zoza.
t-