norma nº 972/2004

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 9272 DE 43 DE at4it DE 2004.
EMENTA: “Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO
sê M ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$
9) or 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) para reforço
a ) de saldo de dotações consignadas no Orçamento
do Programa em vigor e dá outras correlatas
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a presente;
LEI MUNICIPAL ea
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro
mil reais), para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento — Programa do
Fundo Municipal de Saúde, a saber:
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.087 — PSF — Programa Saúde da Família
3.3.90.30.99.00.0013 - Material de Consumo — Outros.......................... R$
3.3.90.39.99.00.0013 - Outros Serv.de Terceiros-P. Jurídica - Outros R$
Total da Atividade nº 2.087.............cseneneeserererensesenarsentaensacerecensacesanantasananas R$
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.090 — FAE/SUS — Saúde Mental
3.3.90.32.99.00.0016 - Material de Distribuição Gratuita — Outros.......... R$
Total da Atividade nº 2.090..............ceeeeeesesesamensocenencaresencesasansnsaseneasenensasene R$
07.01.10.304. Vigilância Sanitária
07.01.10.304.0028. Ações de Saúde
07.01.10.304.0028.2.094 — ABVS — Ações Básicas de Vigilância Sanitária
3.3.90.30.99.00.0019 - Material de Consumo - Outros.................es R$
Total da Atividade nº 2.094.............cecememenererenerenenooeeresmemonenrarereveresesesenetensa R$
13
10.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES - R$, Bras: (024) 2465-2336 / 3321 4 (824) 2465-331 Sepe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.095 — PNVECD — Prog Nac de Vigilância Epidemiol.e Cont.de Doenças
3.3.90.30.99.00.0020 - Material de Consumo - Outros... R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00.0020 - Outros Serv. Terceirfos-Pessoa Jurídica — Outros. R$ 10.000,00
Total da Atividade nº 2.095.........eseseeeeemsseceenseaeensenaserseensenscenaaaasensaansennsenss R$ 15.000,00
07.01.10.305.0028.2.096 — Contrapartida PNVECD
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo - Outros... R$ 28.000,00
Total da Atividade nº 2.096..........cseesaseeeeeeemoseraasoeressenmcasenasscrnsseanassamnastennss R$ 28.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 84.000,00 ÉC.
Artigo 2º — O crédito de que trata O artigo anterior será compensado
mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento
vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, $ 1º, inciso Il, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.087 — PSF — Programa Saúde da Família
3.3.90.04.00.00.0013 - Contratação por tempo Determinado................. R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.0013 - Equipamentos e Material Permanente................ R$ 10.000,00
Total da Atividade nº 2.087....cceseereeseseeneeeramesesemonssernanseerenassaeanmanseeencante R$ 30.000,00
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.090 — FAE/SUS — Saúde Mental
3.3.90.39.01.00.0016 - Outros Serv. Terc.Pes.Jur — Manut.Conserv.Máq.Equip.. R$ 10.000,00
Total da Atividade nº 2.090......sessessesreeemerosasssereeemeomessanesseeeeererensenmnasasnatano R$ 10.000,00
07.01.10.304. Vigilância Sanitária
07.01.10.304.0028. Ações de Saúde
07.01.10.304.0028.2.094 — ABVS — Ações Básicas de Vigilância Sanitária
3.3.90.32.99.00.0019 - Material de Distribuição Gratuita — Outros........ R$ 800,00
3.3.90.39.99.00.0019 - Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica — Outros... R$ 200,00
Total da Atividade nº 2.094......sssssermeeeeemeneassanaseemenereenenaosssssssensenemenronanananaaa R$ 1.000,00
213
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — R$, GE VAS: (024) 2465-2336 /3321 4 (024) 2465-3315epe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.095 — PNVECD - Prog.Nac.de Vigilância Epidemiol.e Cont.de Doenças
3.3.90.04.00.00.0020 - Contratação por tempo Determinado.................
3.3.90.14.00.00.0020 - Diárias Civil... tsseesseeceneos
3.3.90.36.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
3.3.90.39.01.00.0020 - Outros Serv. Terc. Pes.Jur.-Manut.Conserv. Máq. Equip...
3.3.90.39.02.00.0020 - Outros Serv.Terc.Pes.Jur.-Energia Elétrica........
4.4.90.52.00.00.0020 - Equipamentos e Material Permanente................
Total da Atividade nº 2.095............scssereeensecesessesacemansasereneecasensass eorecaseneasenta
07.01.10.305.0028.2.096 — Contrapartida PNVECD
3.3.90.04.00.00.0000 - Contratação por tempo Determinado.................
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
3.3.90.39.01.00.0000 - Outros Serv. Terc.Pés.Jur.-Manut.Conserv.Máq. Equip...
3.3.90.39.03.00.0000 - Outros Serv.Terc.Pes.Jur.-Serv.Comunic.Geral.
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente................
Total da Atividade nº 2.096........... errererarestsemeasacesenee acesa asasensasaenencacasemtasema
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 84.000,00
R$
R$
1.000,00
1.500,00
4.000,00
3.000,00
1.500,00
4.000,00
15.000,00
14.000,00
3.000,00
2.000,00
4.000,00
5.000,00
28.000,00
Artigo 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia,
surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei
Orgânica Municipal — L.O.M.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ). em 2 S de EIAPA
Ricardo Ralidlho Mello
Prefeito Mnicipal
Mo1O
3/3
de 2004.
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES —- R$. Ras: (U24) 2465-2336 / 3321 E) (124) 2465-331Sepe