norma nº 987/2004

Dl
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UAMARA MENICTPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 987 DE 48 DE gomlno DE 2004.
EMENTA: “Autoriza a ABERTURA DE
ADICIONAL SUPLEMENTAR no
CRÉDITO
valor de R$
98.980,87 (noventa e oito mil, novecentos c oitenta
Sort co! reais e oitenta e sete centavos) para reforço de saldo de
vigor e dá outras correlatas providências”.
dotações consignadas no Orçamento — Programa (eo
op
EO
À CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a
presente;
LEI MUNICIPAL
. Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.980,87 (noventa
e oito mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), para reforço de
saldo de dotações consignadas no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de
Saúde, a saber:
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.084. Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Matenal de Consumo — Outros...
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros..
Total da Atividade nº 2.084........eccecseeeeeeereresecseemesoronecaacnacesaasaesasanensesesneassesseses
07.01.10.302. Assistência Hospitalar ce Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.089 - FAE/SUS — Serviços Ambulatoriais
3.3.90.39.03.00.0015 - Outros Serv. Terc.-P Jurídica — Serv Comum. Geral...
3.3.90.39.99.00.0015 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros.
Total da Atividade nº 2.089..........cceececeneseeeenesmeeneceosesonemesnssaesassasneraeseesesseseesneses
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.090 — FAE/SUS — Saúde Mental
3.3.90.39.03.00.0016 - Outros Serv. Terc.-P Juridica — Serv Comum Geral...
Total da Atividade nº 2.090.
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07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305 0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.095 — PNVECD- Prog.Nac.de Vigilância Epidemiol.e Cont.
3.3.90.30.99.00.0020 - Material de Consumo — Outros...
3.3.90.39.99.00.0020 - Outros Serv. ros — Pessoa Juridica — Outros.
Total da Atividade nº 2,095....... asma
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica
07.01.10.305.0028. Ações de Saude
1
07.01.10.305.0028.2.096 — Contrapartida PNVECD
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo - Outros R$ 5
Total da Atividade nº 2.096.......csececeesermermesensereesoe
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 98.980,87
Artigo 2º — O crédito de que trata o artigo anterior será compensado
mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consi nadas no
orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, $ Iº, inciso Ii, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saude
07.01. Fundo Municipal de Saude
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.084 - Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal - Contratos de Terceirização. R$ 1.800,00
3.3.90.92.00.00.0000 - Despesas de Exercicios Anteriores. R$ 17.880,87
Total da Atividade nº 2.084... R$ 19.680,87
07.01.10.271. Previdência Basica
07.01.10.271.0005. Contribuição Previdenciária
07.01.10.271.0005.2.085 - Encargos com a Previdência Social
3.1.90.13.00.00.0000 - Obrigações Patronais
Total da Atividade nº 2.085........csesermeecnecesesnececeanesesnsnesereneesesceneses
R$ 37.950,00
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 98.980,87
Artigo 3º —Esia Lei entra ei vigor na data de sua publicação, todavia,
surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei
Orgânica Municipal — L.O.M. te
Prefeitura Municipal de Mendes (R$), on 39 de umbro de 2004.
Ricardo Ramalho Meilo
Prefeito Municipal
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mennes ot, BR PANA 2465.2556 3a27 BR (za) 2465-351See
RA BERTO LORRES. 66 - CENTRE CER Jo TUA