norma nº 989/2004

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 989 DE ?d DE purduo DE 2004
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
o 4 SUPLEMENTAR no valor de R$ 836.874,00 (oitocentos
Aoeh? , e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais) para
2
reforço de saldos consignados no Orçamento-Programa
em vigor e dá outras correlatas providências”.
i
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono
LEI MUNICIPAL
a presente
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 836.874,00 (oitocentos € trinta e seis mil,
oitocentos e setenta e quatro reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento —
Programa Municipal em vigor, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.01. Chefia de Gabinete do Prefeito
02.01.04. Administração
02.01.04.122. Administração Geral
02.01.04.122.0008. Administração Executiva
02.01.04.122.0008.2.008 - Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp. de Pessoal-Contratos de Terceirização.
Total da Chefia de Gabinete do Prefeito
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02:02. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
02.02.06. Segurança Publica
02.02.06.182. Defesa Civil
02.02.06. 182.0009. Atividades da Defesa Civil
02.02.06.182.0009.2.009 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp. de Pessoal-Contratos de Terceirização.
Total da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil .........eceeceecemererereseseseraes
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.03. Assessoria Municipal de Imprensa
02.03.04. Administração
02.03.04.126. Tecnologia da Informação
02.03.04.126.0003. Divulgação de Atos Oficiais
02.03.04.126.0003.2.010 — Publicação de Atos Oficiais
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica — Outros...
02.03.04.126.0008. Administração Executiva
02.03.04.126.0008.2.011 — Manutenção da Unidade
M022 1/9
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Ri. E PAX: (024) 2465-2336/3321
R$ 24.200,00
R$ 1.000,00
R$ 25.200,00
R$ 8.000,00
R$ 500,00
R$ 8.500,00
R$ 25.500,00
E (024) 2465-3315
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização
Total da Assessoria Municipal de Imprensa
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04 27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0008. Administração Executiva
02.04.27.812.0008.2.012 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização
Total da Assessoria Municipal de Esporte e Lazer.....cecsceeeereeeeremsesserereerresese
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.04. Administração
02.06.04.061. Ação Judiciária
02.06.04.061.0008. Administração Executiva
02.06.04.061.0008.2.014 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização
Total da Procuradoria Geral do Município .
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.07. Controladoria Geral do Município
02.07.04. Administração
02.07.04.124. Controle Interno
02.07.04.124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.015 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal - Contratos de Terceirização
Total da Controladoria Geral do Município
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.016 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica — Outros...
3.3.90.94.00.00.0000 - Indenizações e Restituições
Total da Secretaria Municipal de Administração...
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.09. Secretaria Municipal de Governo
02.09.04. Administração
M022 219
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
200,00
25.700,00
ca
200,00
200,00
3.600,00
400,00
4.000,00
5.300,00
200,00
5.500,00
54.000,00
30.000,00
10.000,00
94.000,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. Bras: (024) 2465-2336 / 3321 2 (024 Mo
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.09.04.122. Administração Geral
02.09.04. 122.0008. Administração Executiva
02.09.04. 122.0008.2.023 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização R$ 10.000,00
Total da Secretaria Municipal de Governo............seseneereereeseeeeerenseneesensense R$ 10.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda Er
02.10.04. Administração C
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04. 122.0008. Administração Executiva
02.10.04. 122.0008.2.024 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização R$ 12.700,00
3.3.90.93.00.00.0000 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
Total da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda R$ 13.700,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04. 122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04. 122.0008.2.026 — Manutenção da Unidade
3. 1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal - Contratos de Terceirização R$ 66.600,00
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.029 - Manutenção de Limpeza Pública
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica — Outros... R$ 328.651,00
Total da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação..... R$ 395.251,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.271. Previdência Básica
02.12.12.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.12.12.271.0005.2.033. Encargos com à Previdência Social
3.1.90.09.00.00.0000 - Salário Família... R$ 1.525,00
02.12.12.271.0006. Aposentadorias e Pensões
02.12.12.271.0006.2.034. Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.00.0000 - Aposentadorias e Reformas... R$ 17.328,00
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.036. Manutenção da Unidade
3.3.90.94.00.00.0000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.................... R$ 23.700,00
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
M022 3/9 .
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. 4 FAX: (024) 2465-2336 / 332 = (024) 2465133 )Sepe
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
0212.12.365.0019.2.043. Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 56.288,00
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização R$ 2.000,00
02.12.12.365.0019.2.044. Manutenção de Creche-Escola
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 18.426,00
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização R$ 2.000,00
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 5.000,00
02.12.12.367. Educação Especial (60)
02.12.12.367.0020. Ensino Especial
0212.12.367.0020.2.045. Manutenção do Ensino Especial
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 24.212,00
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização R$ 1.500,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura........cesmereeresesseseeros R$ 151.979,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.13. Secretaria Municipal de Saúde
02.13.10. Saúde
02.13.10.122. Administração Geral
02.13.10.122.0028. Ações de Saúde
02.13.10.122.0028.1.020 — Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
44.90.51.00.00.0000 - Obras e Instalações R$ 35.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde............ eres R$ 35.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.04. Administração
02.14.04.122. Administração Geral
02.14.04 122.0008. Administração Executiva
02.14.04.122.0008.2.047 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização R$ 900,00
Total da Secretaria Municipal de Promoção Social...........esererecceseseseserererenso R$ 900,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.2.048 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização R$ 900,00
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.049 — Manutenção dos Eventos Turísticos
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............ R$ 22.606,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros.. R$ 30.538,00
Total da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. R$ 54.044,00
|
M022 4/9 .
R ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — Rs E PAX: (024) 2465-2336 / 3321 DR (024) 2445-3815
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.04. Administração
02.16.04.122. Administração Geral
02.16.04.122.0008. Administração Executiva
02.16.04.122.0008.2.050 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal - Contratos de Terceirização R$ 10.700,00
Total da Secretaria Municipal de Transportes......seeesseneneemeessenernasenesenseo R$ 10.700,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente GO)
02.18.04. Administração
02.18.04.122. Administração Geral
02 18.04.122.0008. Administração Executiva
02.18.04.122.0008.2.053 — Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal - Contratos de Terceirização R$ 1.200,00
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros R$ 1.000,00
Total da Secretaria Municipal de Agricultura € Meio Ambiente. R$ 2.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 836.874,00
Artigo 2º - O crédito de que trata O artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.03. Assessoria Municipal de Imprensa
02.03.04. Administração
02.03.04.126. Tecnologia da Informação
02.03.04.126.0008. Administração Executiva
02.03.04.126.0008.2.011 — Manutenção da Unidade
3. 1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 10.150,00
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 1.500,00
Total da Assessoria Municipal de Imprensa... R$ 11.650,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0008. Administração Executiva
02.04.27.812.0008.2.012 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 2.150,00
Total da Assessoria Municipal de Esporte e Lazer......cececeseenererererserrenerneseso R$ 2.150,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes '
02.05. Assessoria Jurídica Comunitária
M022 5/9 .
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. = FAX: (024) 2465-2336 /3321 4 (024) 2468-3315epe
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.05.04. Administração
02.05.04.061. Ação Judiciária
02.05.04.061.0008. Administração Executiva
02.05.04.061.0008.2.013 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 5.500,00
Total da Procuradoria Geral do Município..........cereeeesserseereeneencenenseensenmerae R$ 5.500,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração Ga,
02.08.04. Administração Q
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04. 122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.016 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 160.200,00
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros............sseeeeeee R$ 14.000,00
02.08.04.131. Comunicação Social
02.08.04.131.0012. Torres de TV
02.08.04.131.0012.2.018 — Manutenção das Torres de TV
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica - Outros... R$ 6.990,00
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.019 — Encargos com à Previdência Social
3.1.90.09.00.00.0000 - Salário Família R$ 4.200,00
3. 1.90.13.00.00.0000 - Obrigações Patronais... seeesececeneenenenes R$ 165.880,00
02.08.09.271.0006. Aposentadorias e Pensões
02.08.09.271.0006.2.020 — Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.00.0000 - Aposentadorias € Reformas.........eeeeseeeeo R$ 19.100,00
3 1.90.03.00.00.0000 - Pensões... R$ 1.450,00
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013. Servidor Público
02.08.09.274.0013.2.021 — Encargos com O PASEP
3 3.90.10.00.00.0000 - Outros Benefícios de Natureza Social
Total da Secretaria Municipal de Administração.......
R$ 30.000,00
R$ 401.820,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.09. Secretaria Municipal de Governo
02.09.04. Administração
02.09.04.122. Administração Geral
02.09.04 122.0008. Administração Executiva
02.09.04.122.0008.2.023 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 36.800,00
Total da Secretaria Municipal de Governo........eeseeeesensercenseseecencencencensencenses R$ 36.800,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
M022 6/9 ) .
R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. 4 FAX: (024) 2465-2336 /3321 4 (024) 83-33 1 Sepe
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.10.04. Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0008. Administração Executiva
02.10.04.122.0008.2.024 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 38.200,00
3.3.90.92.00.00.0000 - Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 15.950,00
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviço da Divida Interna EC
02.10.28.843.0015. Divida Pública
02 10.28.843.0015.2.025 — Serviço da Divida Fundada Interna Contratada
3 2.90.21.00.00.0000 - Juros sobre a Divida por Contrato R$ 8.000,00
4.6.90.71.00.00.0000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 39.300,00
Total da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda..... R$ 101.450,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos € Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04 122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.1.010 — Contrapartidas de Convênios de Capital
4 4.90.51.00.00.0000 - Obras e Instalações........sesesesseesteeseeeetees R$ 4.950,00
02.11.04.122.0008.2.026 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos € Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 34.200,00
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros..................: R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............ R$ 2.000,00
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.028 — Manutenção de Parques € Jardins
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 3.540,00
02.11.15.452.0016.2.029 — Manutenção de Limpeza Pública
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 9.000,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.830,00
02.11.15.452.0016.2.030 — Manutenção de Iluminação Pública
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 790,00
02.11.15.452.0016.2.031 — Manutenção de Água Potável
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros R$ 280,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica - Outros... R$ 1.300,00
02.11.17. Saneamento
02.11.17.512. Saneamento Básico Urbano
02.11.17.512.0016. Melhorias para Cidade
02.11.17.512.0016.2.032 — Manutenção da Rede de Esgoto
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 900,00
Total da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação..... R$ 61.880,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
M022 7/9 .
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. E) FAX: (024) 2465-2336 / 3321 4 24) 2465-331 Sepe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12. 122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.036. Manutenção da Unidade
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp.de Pessoal — Contratos de Terceirização R$ 53.760,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............ R$ 6.961,00
02.12.12.122.0008.2.037. Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica — Outros... R$ 74.500,00
02.12.12.361. Educação Fundamental O
02.12.12.361.0018. Ensino Regular co
02.12.12.361.0018.2.041. Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Desp-.de Pessoal — Contratos de Terceirização R$ 16.758,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.......ccssesseseemeesenseatees R$ 151.979,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.04. Administração
02.14.04.122. Administração Geral
02.14.04.122.0008. Administração Executiva
02. 14.04.122.0008.2.047 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 7.700,00
Total da Secretaria Municipal de Promoção Social.........eessesereneessesearensens R$ 7.700,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.1.022 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos € Material Permanente... R$ 990,00
02.15.23.695.0008.2.048 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 6.300,00
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 2.750,00
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.049 — Manutenção dos Eventos Turísticos
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 9.000,00
Total da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. R$ 19.040,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.04. Administração
02.16.04.122. Administração Geral
02.16.04 122.0008. Administração Executiva
02. 16.04.122.0008.2.050 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......... R$ 20.700,00
M022 8/9 .
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. 0R FAX: (024) 2465-2336 (3321 ER (rsss 3315»
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.16.04.122.0008.2.051 — Manutenção do Transporte Universitário
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica - Outros... R$ 14.850,00
Total da Secretaria Municipal de Transportes......eeeeeeeeeeseseeseereenaaao R$ 35.550,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.17. Departamento Municipal de Trânsito
02.17.04. Administração
02.17.04.122. Administração Geral
02.17.04.122.0008. Administração Executiva
02.17.04. 122.0008.2.052 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... seo R$
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica — Outros... R$
Total da Secretaria Municipal de Trânsito... eeeeeeeeeeeeeemeeconnnnnoo R$
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 836.874,00
E
450,00
495,00 -
410,00
1.355,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo
seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Mende: ), em 23 de ppa de 2004.
Ricardo Rarhalho Mello
Prefeito Municipal
M022 9/9
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES - RJ. GR vAx: (024) 2465-2336 /3321 E) (024) 2465-3315epe