norma nº 994/2004

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 9&4 DE /6 DE DE 2004
hM «
“Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO
À CÂMARA MURICIPAL DE MEND S aprova € eu sanciono a presente
LEI MUNICP;
Artigo fº - Fica o Poder Executivo Municipai autorizado a abrir CRÉDITO
jo valor de R$26. 150,00 (vinte e seis mil, cento e cinguenta
adas no Orçamento — Programa do Fundo
Ed
03. Fundo Municipal de Assistência Social (9)
03.01. Fundo Mi unicipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0026. PAIF -- Programa de 4
03.01.08.244.0026.2.074. Atenção ao Idos
22 001 , .
3.3.90.3
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TOTAL DO CRÉDITO ADICION NAL SUPLEMENTAR = R$ 26.150,00
Artigo 2º - O crédito de que trata O artigo anterior será compel isado mediante
anulação parciai de saido de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso HI da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
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1964.
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R. ALBERTO TORRES, 66 CENTRO CEP 26700-000 — MENDES - RJ. E pax: (024) 2465 2336/3321 2 (024) 2465 3315epe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.04.00.00.0011 o Determinado R$ 1.500,00
3.3.90.39.99.00.6011 ercciros - P Jurídica - Outros ....... R$ 200,00
03.01.08.244.0026.2. e 0a 6 Anos - Projeto Brinca Criança
3.3.90.30.00.00.0011 — — Material de ConsuniO esses eo R$ 7.350,00
33.90.36.00.00.0011 - Outros Serviços de Terceiros - | ESSCE LD $ 950,00
3 3.90.39.99.00.0011 - Outros Serviços de Teroeiros - + JLiidlé R$ 1.956,06
4.4.90.52.00.00.0011 R$ 1.450,00
03.01.08.244.0026. Mínimos Sociais - Projeto Sou
Cidadão
3.3.90.39.99.00.00 900,00
03.01.08.244.0026.
3.3.90.36.00.00.00 550,00
3.3.90.39.99.00.00 950,00
4.4.90.52.00.00.0011 - ipamentos € 300,00
03.01.08.244.0026.2.078. Atenção à Criança e ao Adoleses
3.3.90.30.00.00.0011 — Material de Consumo 300,00
3.3.90.36.00.00.001! - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física . 950,00
3.3.90.39.99.00.0011 - Outros Serviços de Terceiros P Jurídica - Outros . 2.700,00
4490.52.00.00.0011 - Equipamentos € i R 1.000,00
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TOTAL DÁ AN ULAÇÃO = R$ 26.150,00
Artigo 3º - Esia Lei entrará em vigor na daia de sua publicação, todavia, surtindo
seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Mendes (My), em A E de aero de 2004.
, 10
M025 /2
RJ, GÊ VAX: (024) 2465-2336 3321 z (024) 2465 3315epe
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