norma nº 998/2004

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 998 DE 7 DE ago O DE 2004
EMENTA: “Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO
Wa . ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de
. 7 o ' R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais),
Got” reforço de saldo de dotações consignadas no
cr Orçamento — Programa em vigor e da outras
correlatas providências”. E o
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a presen
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para
reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento — Programa do Fundo Municipal de
Saúde, a saber:
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.084 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros R$ 16.000,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00
Total da Atividade nº 2.084... esssceeteeteeaeaeeenaeenaecanansenenatnenento R$ 24.000,00
07.01.10.271. Previdência Básica
07.01.10.271.0005. Contribuição Previdenciária
07.01.10.271.0005.2.085 — Encargos com a Previdência Social
3.1.90.09.00.00.0000 — Salário-Família R$ 1.000,00
Total da Atividade nº 2.085 ............ o R$ 1.000,00
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.086 — PAB FIXO - Piso de Atenção Básica
3.3.90.30.01.00.0012 - Material de Consumo — Hosp.Odont.Laboratorial........... R$ 2.000,00
3.3.90.30.99.00.0012 — Material de Consumo — Outros ................. . R$ 14.000,00
Total da Atividade nº 2.086... seeeetesaeseneereneeeeanceceacentenentantententos R$ 16.000,00
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.089 — FAE/SUS - Serviços Ambulatoriais
3.3.90.39.04.00.0015 - Outros Serv. Terc.-P.Jur Serv. Méd Hosp.Odont.Labor.. R$ 10.000,00
Mo29 1/3
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. dR FAX: (024) 2465-2336 /3321 ÁR (024) 2465-3315ee
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Total da Atividade nº 2.089 R$ 10.000,00
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.090 — FAE/SUS — Saúde Mental
33.90.32.99.00.0016- Material de Distribuição Gratuita — Outros . R$ 10.000,00
Total da Atividade nº 2.090 R$ 10.000,00
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica O
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.095 — PNVECD -— Prog.Nac.de Vigilância Epidemiol.e Cont.de Doenças
33.90.30.99.00.0020 - Material de Consumo — Outros ............iies R$ 6.000,00
3.3.90.39.99.00.0020- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00
Total da Atividade nº 2.095 ........ iss eteeeecemeneeseeneneaeeteceeneeenaenesees R$ 7.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 68.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964.
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.0110.122.0028.2.084 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000- Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ............... R$ 1.000,00
3.3.90.93.00.00.0000— Indenizações e Restituições............... .. R$ 3.000,00
3.3.90.94.00.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas... .. R$ 17.000,00
4.4.90.93.00.00.0000— Indenizações e Restituições................. ... R$ 4.000,00
Total da Atividade nº 2.084 . R$ 25.000,00
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01 10.301.0028.2.086 — PAB FIXO - Piso de Atenção Básica
3.3.90.39.99.00.0012 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Outros... R$ 16.000,00
Total da Atividade nº 2.086... seeeeeeseseneeteneneeeceesentetementeteneemeeenee R$ 16.000,00
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.089 — FAE/SUS — Serviços Ambulatoriais
3.3.90.30.01.00.0015 — Material de Consumo Hosp. Odont. e Laboratorial ......... R$ 10.000,00
Total da Atividade nº 2.089 R$ 10.000,00
M029
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ. E PAX: (024) 2465-2336 3321 DB (024) 246533150
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.090 — FAE/SUS — Saúde Mental
3.3.90.39.01.00.0016- Outros Serv. Tere.P Jurid.-Manut.Conserv.Maq.Equip..... R$ 5.000,00
4 4.90.52.00.00.0016 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Total da Atividade nº 2.090... essi «.. R$ 10.000,00
07.01.10.305. Vigilância Epidemiológica EC
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde
07.01.10.305.0028.2.095 — PNVECD - Prog.Nac.de Vigilância Epidemiol.e Cont.de Doenças
3.3.90.04.00.00.0020 - Contratação por Tempo Determinado... R$ 2.000,00
3.3.90.39.01.00.0020- Outros Serv. Terc.P.Jurid.-Manut.Conserv.Maq.Equip..... R$ 2.000,00
3.3.90.39.02.00.0020- Outros Serv. Terc.Pessoa Jurid.- Energia Elétrica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.0020 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Total da Atividade nº 2.095... iieesseseteeeereneeneneeeesaeemesneneeenteninteteos 7.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 68.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo
seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal —
LOM.
Prefeitura Municipal de Ú (RJ), em 2? de agosto de 2004.
Ricardô Ramalho Mello
Prefeito Municipal
M029 3/3
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. RR rax: (024) 2465-2336 / 3321 2 (024) 2465-331 Sepe