norma nº 1001/2004

+ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL NºZ004 DE G2DE Lbréro DE 2004
EMENTA: “Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de
emo R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil
quit? õ) e quinhentos reais), para reforço de saldo de
dotações consignadas no Orçamento —
Programa em vigor e da outras correlatas
providências”.
A CÂMA UNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a present
kg
LEI MUNICIPAL (2
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e
quinhentos reais), para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento — Programa em
vigor, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.131. Comunicação Social
02.08.04.131.0012. Torres de TV
02.08.04.131.0012.2.018 — Manutenção das Torres de TV
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros... R$ 3.500,00
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013. Servidor Público
02.08.09.274.0013.2.021 — Encargos com o PASEP
3.3.90.10.00.00.0000 - Outros Benefícios de Natureza Social
Total da Secretaria Municipal de Administração...
R$ 42.000,00
- R$ 45.500,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0008. Administração Executiva
02.10.04.122.0008.2.024 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.90.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.............. R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica — Outros..... R$ 3.000,00
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviços da Dívida Interna
02.10.28.843.0015. Dívida Pública
M027 1/5
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. AR FAX: (024) 2465-2336 /3321 88 (024) 2465-3315
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.10.28.843.0015.2.025 — Serviço da Divida Fundada Interna Contratada
10.000,00
17.000,00
Total da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda...
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2.12.12. Educação GO
2.12.12.271, Previdência Básica
02.12.12.271.0005. Contribuição Previdenciária
2.12.12.271.0005.2.033. Encargos com a Previdência Social
3.1.90.13.00.00.0000- Obrigações Patronais... R$ 350.000,00
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.036. Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.............. R$ 10.000,00
02.12.12.361. Educação Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
3.390. 36.00.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............ R$ 5.000,00
3.3.90.39 99.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica — Outros. R$ 10.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura........ - R$ 375.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 437.500,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º. inciso TIT, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
02.02.06. Segurança Pública
02.02.06.182. Defesa Civil
02.02.06.182.0009. Atividades da Defesa Civil
02.02.06.182.0009.2.009 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000- Material de Consumo — Outros... R$ 450,00
3.3.90.36.00.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.............. R$ 450,00
3.3.90.39.99.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros... R$ 850,00
Total da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil............cecescseseensereerererenees R$ 1.750,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.04, Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0008. Administração Executiva
02.04.27.812.0008.2.012 — Manutenção da Unidade
M027 215
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ. MP FAS: (024) 2465-2336 / 3321 88 (024) 2465-331Sqe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.36.00.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.............. R$
3.3.90.39.99.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica — Outros..... R$
Total da Assessoria Municipal de Esporte e Lazer.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.04. Administração
02.06.04.061. Ação Judiciária
02.06.04.061.0008. Administração Executiva
02.06.04.061.0008.2.014 — Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
Total da Procuradoria Geral do Município
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.1.007 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente...
Total da Secretaria Municipal de Administração.
. R$
. R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.09. Secretaria Municipal de Governo
02.09.04. Administração
02.09.04.122. Administração Geral
02.09.04.122.0008. Administração Executiva
02.09.04.122.0008.2.023 — Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.............. R$
3.3.90.39.99.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica — Outros..... R$
Total da Secretaria Municipal de Governo......................is sic eereseseesersersereeso R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0008. Administração Executiva
02.10.04.122.0008.1.008 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente.......................... R$
02.10.04.122.0008.2.024 — Manutenção da Unidade
3.3.90.35.00.00.0000 - Serviços de Consultoria... R$
Total da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda....................... R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
02.11.04. Administração
M027 3/5
450,00
250,00
700,00
O
450,00
450,00
1.950,00
1.950,00
130,00
240,00
370,00
850,00
1.150,00
2.000,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. AR FAX: (024) 2465-2336 / 3321 8R (024) 2465-3315pe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.1.009 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
02.11.04.122.0008.2.026 — Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.............. R$
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.029 — Manutenção de Limpeza Pública
3.3.90.39.99.00.0005 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica — Outros..... R$
Total da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação..... R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.036. Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica — Outros..... R$
02.12.12.361. Educação Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.041. Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica — Outros..... R$
450,00
1.050,00
(g
45.000,0
46.500,0
60.000,00
120.000,00
180.000,00
02.12.12.361.0018.2.042. FUNDEF — Fundo de Manut.e Desenv.Ensino Fund.e Valoriz.do Magist.
3.1.90.04.00.00.0005 - Contratação por Tempo Determinado.. ... R$
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. . R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.04. Administração
02.16.04.122. Administração Geral
02.16.04.122.0008. Administração Executiva
02.16.04.122.0008.2.050 — Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.............. R$
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica — Outros..... R$
Total da Secretaria Municipal de Transportes ............c.ceseeerermerserersersereereesess R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.543. Recuperação de Áreas Degradadas
02.18.18.543.0023. Defesa Contra Erosão
02.18.18.543.0023.2.055 — Reflorestamento de Encostas
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros
M027 4/5
15.000,00
375.000,00
1.000,00
7.280,00
8.280,00
300,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. Bras: (024) 2465-2336 / 3321 o) (024) 2465-331Sepe
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica — Outros..... R$ 200,00
Total da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.................. R$ 500
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 437.500,00 co
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo
seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ)/6m 4 de metem ro de 2004.
Ricardp Râmalho Mello
Prefeito Municipal
M027 5/5
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. BR FAX: (024) 2465-2336 /3321 BR (024) 2465-3315cp