norma nº 1006/2004

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº Z2x; DE 42 DE LÉmeno DE 2004
o) EMENTA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
E, Ar Suplementar no. valor de R$ 52.000,00 (cinquenta
Gol EA e dois mil reais), reforço de saldo de dotações
Cr : consignadas no Orçamento — Programa em vigor
e dá outras correlatas providências.”
EO
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a presente:
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) para
reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento — Programa do Fundo Municipal de
Saúde, a saber:
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.084 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serv.de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros. R$ 5.000,00
Total da Atividade nº 2.084 e R$ 10.000,00
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.087 — Programa Saúde da Família — PSF .
33.90.30.99.00.0013 - Material de Consumo — Outros.........i....sssss R$ 8.000,00
3.3.90.32.99.00.0013 - Material de Distribuição Gratuita-Outros. R$ 6.000,00
3.3.90.36.00.00.0013 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica.. . R$ 1.000,00
Total da Atividade nº 2.087..............ccerrererecereererceresasnesererrereseeeensensesensensencareamo R$ 15.000,00
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.089 — FAE/SUS — Serviços Ambulatoriais
3.3.90.32.01.00.0015 - Material de Distribuição Gratuita - Medicamentos...... R$ 2.000,00
Total da Atividade nº 2.089.............esereerercerererarercesnenecncasnecerearesecaseseasensanensenceno R$ 2.000,00
M036 13
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. ra: (024) 2465-2336 / 3321 o) (024) 2465-3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.090 - FAE/SUS - Saúde Mental
3.3.90.32.99.00.0016 - Material de Distribuição Gratuita — Outros... 10.000,00
3.3.90.36.00.00.0016 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... 1.000,00
3.3.90.39.99.00.0016 - Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica — Outros 14.000,00
Total da Atividade nº 2.090 25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 52.000,00
Artigo 2º — O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicada, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde EO
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde .
07.01.10.122.0028.2.084 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
Total da Atividade nº 2.084
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.087 — Programa Saúde da Família — PSF
33.90.04.00.00.0013 - Contratação por Prazo Determinado R$ 15.000,00
Total da Atividade nº 2.087............csceeecesernerererenoeseserresnenenereraraase R$ 15.000,00
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.089 — FAE/SUS — Serviços Ambulatoriais
3.3.90.39.01.00.0015 - Outros Serv. Terc.-P Jurídica-Manut.Conserv.Máq.eEqui.... R$ 900,00
3.3.90.39.03.00.0015 - Outros Serv. Terc.-P Jur .-Serv.de Comunicação em Geral... R$ 600,00
4.4.90.52.00.00.0015 - Equipamentos e Material Permanente . R$ 500,00
Total da Atividade nº 2.089............ceeeeceeseseaenserecereneacesemenensarenenensasenmsenasennscansenoo R$ 2.000,00
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.090 — FAE/SUS — Saúde Mental
33.90.30.99.00.0016 - Material de Consumo — Outros R$ 25.000,00
Total da Atividade nº 2.090..........ccecesemerserererereecaserenencererenensasenenea R$ 25.000,00
M036 2/3
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. FR rax: (024) 2465-2336/3321 BR grs 3315
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 52.000,00
.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo
seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal —
LOM. ca
Prefeitura Municipal de Mende, ), em do de Ac>alá2de 2004.
t
Ricar: malho Mello
Preféitô Municipal
M036 3/3
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. ÉR FAX: (024) 2465-2336 / 3321 RR (0242465 315.0