norma nº 1009/2004

a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº4959 DE 49 DE geo DE 2004
EMENTA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 446.993,00
(quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e
noventa e três reais) para reforço de saldos
consignados no Orçamento — Programa em vigor
e dá outras correlatas providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a presente:
co
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 446.993,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil,
novecentos e noventa e três reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento —
Programa Municipal em vigor, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.01. Chefia de Gabinete do Prefeito
02.01.04. Administração
02.01.04.122. Administração Geral
02.01.04.122.0008. Administração Executiva
02.01.04.122.0008.2.008 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.376,00
Total da Chefia de Gabinete do Prefeito.....................cccc crer erre rrrrrrserereeneees R$ 22.376,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
02.02.06. Segurança Pública
02.02.06.182. Defesa Civil
02.02.06.182.0009. Atividades da Defesa Civil
02.02.06.182.0009.2.009 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ R$ 5.000,00
Total da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.....................ceceseerrerees R$ 5.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.04. Administração
02.06.04.061. Ação Judiciária
02.06.04.061.0008. Administração Executiva
02.06.04.061.0008.2.014 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$ 16.071,00
Total da Procuradoria Geral do Município................................. e R$ 16.071,00
Mo38 ABI
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ, a FAX: (024) 2465-2336 / 3321 2 (024) 2465-331 Sepe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.07. Controladoria Geral do Município
02.07.04. Administração
02.07.04.124. Controle Interno
02.07.04.124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.015 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$
Total da Controladoria Geral do Município.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.016 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.019 — Encargos com a Previdência Social
3.1.90.09.00.00.0000 - Salário Família... R$
02.08.09.271.0006. Aposentadorias e Pensões
02.08.09.271.0006.2.020 — Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.00.0000 - Aposentadorias e Reformas... R$
3.1.90.03.00.00.0000 - Pensões...
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013. Servidor Público
02.08.09.274.0013.2.021 — Encargos do PASEP
3.3.90.10.00.00.0000 - Outros Benefícios de Natureza Social... R$
Total da Secretaria Municipal de Administração..............cceeseeeseesrenseesseneneses R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.09. Secretaria Municipal de Governo
02.09.04. Administração
02.09.04.122. Administração Geral
02.09.04.122.0008. Administração Executiva
02.09.04.122.0008.2.023 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$
Total da Secretaria Municipal de Governo...................cccceccereeceeseecereerencenceneas R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0008. Administração Executiva
M038 21
9.722,00
9.722,00
(E
17.372,00
526,00
15.737,00
1.511,00
17.352,00
52.498,00
6.223,00
6.223,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ, Bras: (024) 2465-2336 / 3321 2 (024) 2465-331 Sepe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.10.04.122.0008.2.024 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros. R$
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviços da Divida Interna
02.10.28.843.0015. Dívida Pública
02.10.28.843.0015.2.025 — Serviço da Divida Fundada Interna Contratada
3.2.90.21.00.00.0000 - Juros sobre a Divida por Contrato...
4.6.90.71.00.00.0000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado..
Total da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.026 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.027 — Aplicações Efetivas dos Royalties
3.3.90.39.99.00.0003 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$
Total da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação..... R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Administração Executiva
02.12.12.361.0018.2.041 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura...
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.14.04. Administração
02.14.04.122. Administração Geral
02.14.04.122.0008. Administração Executiva
02.14.04.122.0008.2.047 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$
Total da Secretaria Municipal de Promoção Social...................cecceeeesersereseesse R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
M038 3/0
20.668,00
17.000,00
5.000,00
35.000,00
77.668,00
a
62.856,00
20.000,00
82.856,00
132.000,00
132.000,00
7.776,00
7.776,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. 8 FAX: (024) 2465-2336 / 3321 2 (024) 2465-331 Sope
, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.2.048 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 13.069,00
Total da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. R$ 13.069,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes <a
02.16.04. Administração
02.16.04.122. Administração Geral
02.16.04.122.0008. Administração Executiva
02.16.04.122.0008.2.050 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$ 11.546,00
Total da Secretaria Municipal de Transportes................ccceceeeererereereneeesererenses R$ 11.546,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.04. Administração
02.18.04.122. Administração Geral
02.18.04.122.0008. Administração Executiva
02.18.04.122.0008.2.053 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi R$ 10.188,00
Total da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.................. R$ 10.188,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 446.993,00
Artigo 2º — O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante
anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo
indicada, na forma do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.01. Chefia de Gabinete do Prefeito
02.01.04. Administração
02.01.04.122. Administração Geral
02.01.04.122.0008. Administração Executiva
02.01.04.122.0008.1.003 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 49,00
02.01.04 122.0008.2.008 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 297,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 39,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica- Outros. R$ 182,00
Total da Chefia de Gabinete do Prefeito...............ccccccscesessssereeseseresessenersrrmesesa R$ 567,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
02.02.06. Segurança Pública
M03$ um
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. 4 FAX: (024) 2465-2336 / 3321 2 (024) 2465-331Sepe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.02.06.182. Defesa Civil
02.02.06.182.0009. Atividades da Defesa Civil
02.02.06.182.0009.1.004 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente.
02.02.06.182.0009.2.009 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros..............ci
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...............
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros..
Total da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.......................................
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.03. Assessoria Municipal de Imprensa
02.03.04. Administração
02.03.04.126. Tecnologia da Informação
02.03.04.126.0008. Administração Executiva
02.03.04.126.0008.2.011 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. .
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros..
Total da Assessoria Municipal de Imprensa..................ereereeererereereereseesreseccases
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.04. Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
02.04.27. Desporto e Lazer
02.04.27.812. Desporto Comunitário
02.04.27.812.0008. Administração Executiva
02.04.27.812.0008.2.012 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros.....................
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. .
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Ourtos..
Total da Assessoria Municipal de Esporte e Lazer.................ccceeceeeeemereersereese
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.05. Assessoria Jurídica Comunitária
02.05.04. Administração
02.05.04.061. Ação Judiciária
02.05.04.061.0008. Administração Executiva
02.05.04.061.0008.2.013 — Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros...
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros..
Total da Assessoria Jurídica Comunitária...............cccereerererersesenesnesrceraresesnsase
02. Prefeitura Municipal de Mendes
M038 5/1
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
49,00
49,00
49,00
49,00
196,00
E
49,00
50,00
15,00
479,00
593,00
49,00
289,00
49,00
49,00
436,00
4.356,00
49,00
49,00
4.454,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ, Bra: (024) 2465-2336 / 3321 a (024) 2465-331Spe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.04. Administração
02.06.04.061. Ação Judiciária
02.06.04.061.0008. Administração Executiva
02.06.04.061.0008.2.014 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros...
3.3.90.35.00.00.0000 - Serviços de Consultoria...............i
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fiísica...............
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros..
3.3.90.91.00.00.0000 - Sentenças Judiciais
Total da Procuradoria Geral do Município
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.07. Controladoria Geral do Município
02.07.04. Administração
02.07.04.124. Controle Interno
02.07.04.124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.1.006 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente.........................
02.07.04.124.0008.2.015 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros...
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros..
Total da Controladoria Geral do Município................ccecseereseesereererercereserersenes
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.1.007 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente..........................
02.08.04.122.0008.2.016 — Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fiísica...............
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros..
3.3.90.94.00.00.0000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
02.08.04.128. Formação de Recursos Humanos
02.08.04.128.0011. Atualização Profissional
02.08.04.128.0011.2.017 — Capacitação de Pessoal
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros..
02.08.04.131. Comunicação Social
02.08.04.131.0012. Torres de TV
02.08.04.131.0012.2.018 — Manutenção das Torres de TV
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros..
02.08.11. Trabalho
02.08.11.331. Proteção e Beneficios ao Trabalhador
MO3$ 6/11
R$
R$
R$
R$
R$
R$
251,00
49,00
49,00
131,00
535,00
1.015,00
a
R$
R$
49,00
49,00
49,00
49,00
196,00
19,00
19,00
56,00
3.000,00
49,00
9,00
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. A rax: (024) 2465-2336 / 3321 a (024) 2468-331 Sepe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.08.11.331.0014. Benefícios Trabalhistas
02.08.11.331.0014.2.022 — Concessão de Vale-Transporte
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 49,00
Total da Secretaria Municipal de Administração...............ccceeceseeseseseseenerereneo R$ 3.201,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração EC
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0008. Administração Executiva
02.10.04.122.0008.2.024 — Manutenção da Unidade
3.3.90.35.00.00.0000 - Serviços de Consultoria... R$ 249,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 999,00
3.3.90.92.00.00.0000 - Despesas de Exercícios Anteriores.......... . R$ 10,00
Total da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda................. R$ 1.258,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.1.010 — Contrapartidas de Convênios de Capital
4.4.90.51.00.00.0000 - Obras e Instalações... R$ 49,00
02.11.04.122.0008.2.026 — Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 250,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 256,00
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.011 - Construção, Ampliação e Reformas Parques e Jardins
4.4.90.51.00.00.0000 - Obras e Instalações R$ 49,00
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.022 — Aplicações Efetivas dos Royalties
3.3.90.30.99.00.0003 - Material de Consumo — Outros... R$ 20.000,00
02.11.15.452.0016.2.028 — Manutenção de Parques e Jardins
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 9,00
02.11.15.452.0016.2.029 — Manutenção de Limpeza Pública
33.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............... R$ 7,00 “
3.3.90.37.00.00.0000 - Locação de Mão-de-Obra... R$ 49,00
02.11.15.452.0016.2.030 — Manutenção de Iluminação Pública
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros....................... 9,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 49,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 49,00
02.11.15.452.0016.2.031 — Manutenção de Água Potável
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 49,00
MO38 r/8 8]
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. R eax: (024) 2465-2336 / 3321 a (024) 2465-331 Sep
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 16,00
02.11.17. Saneamento
02.11.17.512. Saneamento Básico Urbano
02.11.17.512.0016. Melhorias para Cidade
02.11.17.512.0016.2.032 — Manutenção de Rede de Esgoto
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 9,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 49,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 49,00
Total da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação..... R$ 20.948,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura (ES
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.1.015 — Aquisições Permanentes para Secretaria
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 19.000,00
02.12.12.122.0008.2.036 — Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 8.000,00
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Administração Executiva
02.12.12.361.0018.1.016 — Aquisições Permanentes para o Ensino Fundamental
4 4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
02.12.12.361.0018.2.041 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 10.000,00
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.1.018 — Aquisições Permanentes para o Ensino Infantil
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente......................... R$ 4.000,00
02.12.12.365.0019.1.019 - Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares
4.4.90.51.00.00.0000 - Obras e Instalações... R$ 78.000,00
02.12.12.365.0019.2.043 — Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica-Outros.. R$ 1.200,00
02.12.12.367. Educação Especial
02.12.12.367.0020. Ensino Especial
02.12.12.367.0020.2.045 — Manutenção do Ensino Especial
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 1.900,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 1.900,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura «- R$ 132.000,00
R$ 8.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.13. Secretaria Municipal de Saúde
02.13.10. Saúde
02.13.10.122. Administração Geral
02.13.10.122.0008. Administração Executiva
02.13.10.122.0008.2.046 — Manutenção da Unidade
M038 81
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES - RJ. E) FAX: (024) 2465-2336 / 3321 E) (024) 2465-331Sepe
«Y
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 54.999,00
3.3.90.43.04.00.0000 - Subvenções Sociais - ADIAME........................ . R$ 1.199,00
3.3.90.43.05.00.0000 - Subvenções Sociais — Hospital Santa Maria R$ 8.399,00
02.13.10.122.0028. Ações de Saúde
02:13.10.122.0028.1.020 - Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
4.4 90.51.00.00.0000 - Obras e Instalações R$ 40.399,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde...........eeecceeeeses R$ 104.996,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social ea
02.14.04. Administração .
02.14.04.122. Administração Geral
02.14.04.122.0008. Administração Executiva
02.14.04. 122.0008.2.047 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 2.805,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 779,00
3 3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 317,00
Total da Secretaria Municipal de Promoção Social R$ 3.901,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.1.022 — Aquisições Permanentes
4 4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente.................e R$ 9,00
02.15.23.695.0008.2.048 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 877,00
33.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 9,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 29,00
02.15.23.695.0021. Realização de Eventos Turísticos
02.15.23.695.0021.2.049 — Manutenção dos Eventos Turísticos
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros o R$ 564,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... . R$ 245,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 8.000,00
Total da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. R$ 9.733,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.04. Administração
02.16.04.122. Administração Geral
02.16.04.122.0008. Administração Executiva
02.16.04.122.0008.1.023 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 49,00
02.16.04. 122.0008.2.050 — Manutenção da Unidade
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 20.866,00
MO3$ 9/11
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. 2 rax: (024) 2465-2336 / 3321 2 (024) 2465-331 Sepe q
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.16.04.122.0008.2.051 — Manutenção do Transporte Universitário
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 49,00
Total da Secretaria Municipal de Transportes..........cscersescereceresecesesenesenenenenses R$ 20.964,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.17. Departamento Municipal de Trânsito
02.17.04. Administração EC
02.17.04.122. Administração Geral
02.17.04. 122.0008. Administração Executiva
02.17.04. 122.0008.1.024 — Aquisições Permanentes
4 4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 49,00
02.17.04.122.0008.2.052 — Manutenção da Unidade
31.90.11.00.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil . R$ 49,00
3.1.90.34.00.00.0000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Ter R$ 49,00
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 49,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 9,00
Total da Secretaria Municipal de Trânsito.........ccceererreressererercerorerconcorenoreenese R$ 205,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02:18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.04. Administração
02.18.04.122. Administração Geral
02.18.04.122.0008. Administração Executiva
02.18.04.122.0008.1.025 — Aquisições Permanentes
4.4.90.52.00.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 49,00
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros....... . R$ 162,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 49,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 77,00
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.543. Recuperação de Áreas Degradadas
02.18.18.543.0023. Defesa contra Erosão
02.18.18.543.0023.2.055 — Reflorestamento de Encostas
3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 99,00
3.3.90.36.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 99,00
3.3.90.39.99.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros.. R$ 99,00
02.18.20. Agricultura
02.18.20.601. Promoção da Produção Vegetal
02.18.20.601.0024. Produção Vegetal
02.18.20.601.0024.2.056 — Aquisição de Mudas e Sementes
3.3.90.32.99.00.0000 - Material de Distribuição Gratuita — Outros....... o 99,00
Total da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 733,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.99. Reserva de Contingência
02.99.99. Reserva de Contingência
02.99.99.999. Reserva de Contingência
Mo38 10/11
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES — RJ. E Fax: (024) 2465-2336 13321 RR (024) 2465-3315qe
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.99.99.999.0099. Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099.2.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.0000 - Reserva de Contingência
Total da Reserva de Contingência
R$ 141.597,00
R$ 141.597,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 446.993,00 z0
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo
seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 4 2 de dio de 2004.
Ricardo alho Mello
Prefeito Municipal
M038 ny
R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. R FAX: (024) 2465-2336 /3321 MR (024) 2465-3315