| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 2004 |
| Date | 2004-11-04 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reforço de saldo de dotação no Orçamento–Programa do Fundo Municipal de Assistência Social em vigor e dá outras correlatas providências. |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº 207242. DEVY DE corar DE 2004 EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | no . 7 valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para » tt reforço de saldo de dotação no Pr 4Md M- Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social em vigor e dá outras correlatas providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a e) presente LEI MUNICIPAL Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reforço de saldo de dotação no Orçamento — Programa do Fundo Municipal de Assistência Social, a saber: 03. Fundo Municipal de Assistência Social 03.01. Fundo Municipal de Assistência Social 03.01.08. Assistência Social 03.01.08.242. Assistência ao Portador de Deficiência 03.01.08.242.0025. Assistência Social Geral 03.01.08.242.0025.2.066 — P.A.Creche Municipal — Convênio 3.3.90.30.99.00.0008 — Material de Consumo — Outros .....eseseiees R$ 2.000,00 Fonte de Recurso = 08 = Recursos do P.A.Creche Municipal Artigo 2º - O crédito de que trata O artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 03. Fundo Municipal de Assistência Social 03.01. Fundo Municipal de Assistência Social 03.01.08. Assistência Social 03.01.08.242. Assistência ao Portador de Deficiência 03.01.08.242.0025. Assistência Social Geral 03.01.08.242.0025.2.066 — P.A.Creche Municipal — Convênio 3.3.90.39.99.00.0008 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros .. R$ 2.000,00 Fonte de Recurso = 08 = Recursos do P.A.Creche Municipal MO41 12 R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. BE FAX: (024) 2465-2336 13321 8R (024) 2465 3315pe o ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal — L.O.M. EC Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 2% de ccongyniiede 2004. + Ricardo Râmalho Mello Prefeito/Municipal Mo4I 212 R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. BE Fax: (024) 2465.2336 /3321 MR (024) 2465. 3315,