| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1013 / 2004 |
| Date | 2004-11-09 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para reforço de saldos consignados no Orçamento–Programa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura em vigor e dá outras correlatas providências. |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES LEIMUNICIPALN'Z 947 DES DE, ml DE 2004 EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no o GP? valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Sue A TAI reais) para reforço de saldos consignados [dk no Orçamento-Programa da Secretaria Ad Municipal de Educação e Cultura vigor e dá outras correlatas providência 50 A CÂMA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciond a presente LEI MUNICIPAL Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento — Programa Municipal em vigor, a saber: 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02.12.12. Educação 02.12.12.361. Ensino Fundamental 02.12.12.361.0018. Administração Executiva 02.12.12.361.0018.2.041 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.99.00.0000 — Material de Consumo — Outros .........i R$ 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 50.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado mediante anulação parcial de saldo de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, abaixo indicadas, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02.12.12. Educação 02.12.12.122. Administração Geral 02.12.12.122.0008. Administração Executiva 02.12.12.122.0008.2.036 — Manutenção da Unidade Modo 172 R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ. BP FAX: (024) 2465-2336/3321 8 (024) 24653315 ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 3.3.90.30.99.00.0000 - Material de Consumo — Outros... R$ 32.000,00 3.3.90.39.99.00.0000 —- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica-Outros R$ 18.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 50.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 3 de «cin, de 2004. Ricardp Ramalho Mello PrefeitO Municipal M040 2/2 R. ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ. EB rax: (024)2465-2336/3321 8 (029) 2465 3315